Prova Completa: Contador e Avaliador dos Juizados Especiais - Área Contábil (TJ-PR

Uma empresa evidencia em seu Balanço Patrimonial: Passivo Circulante de $250.000,00; Exigível a Longo Prazo de $500.000,00; e $400.000,00 de Patrimônio Líquido. Nesta situação pode-se afirmar que a estrutura de capital é:

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1206341 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR

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Contador e Avaliador dos Juizados Especiais - Área Contábil
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Direito das SucessõesSucessão Testamentária (Art. 1.857 ao 1.990)

Sobre inventários e arrolamentos, é correto afirmar que:

A

o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis será sempre através de cobrança judicial.

B

o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis será feito administrativamente depois da conclusão do arrolamento.

C

no inventário negativo não há fornecimento de certidões, nem mesmo aos interessados.

D

os requerimentos de alvará concernentes a arrolamentos dependem de autuação e distribuição.

E

salvo determinação judicial em contrário, dos alvarás constará o prazo de um ano para a sua validade.

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1206340 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR

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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Acerca dos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:

A

as sentenças homologatórias de conciliação deverão ser publicadas no Diário da Justiça.

B

as partes poderão arrolar quantas testemunhas sejam necessárias para o esclarecimento dos fatos.

C

os depoimentos das testemunhas serão reduzidos a termo, em sua íntegra.

D

extingue-se o processo quando a parte autora não comparecer à audiência de instrução e julgamento.

E

da sentença proferida nos Juizados Especiais Cíveis não caberá embargos de declaração.

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1206339 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR

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Paraná - PRRegimento Interno do TJ-PR

Sobre a exceção de pré-executividade, é correto afirmar que:

A

a exceção de pré-executividade será autuada em separado e apensada aos autos principais.

B

o pagamento das custas da exceção de pré-executividade deverá ser feito no momento de sua distribuição.

C

as custas referentes à exceção de pré-executividade somente serão exigíveis em caso de improcedência da exceção.

D

a exceção de pré-executividade será processada e decidida nos próprios autos em que tramita a execução.

E

a exceção de pré-executividade somente será conhecida após garantida a execução.

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1206338 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR

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Paraná - PRLegislação Aplicada do TJ-PR

Considerando o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, assinale a alternativa correta.

A

É vedado aos Oficiais de Justiça do Paraná cumprir mandados em comarcas limítrofes ou contíguas com aquelas onde atuam.

B

O sistema de intimação pelo Diário da Justiça não exclui as demais formas, que poderão ser utilizadas segundo as peculiaridades do caso concreto, sob orientação do juiz.

C

A intimação do Procurador da Fazenda Pública não necessita ser pessoal.

D

Nos processos submetidos ao segredo de justiça, as intimações, via Diário da Justiça, deverão conter apenas as iniciais do nome das partes e as iniciais do nome dos advogados.

E

As sentenças serão publicadas em sua parte dispositiva, mencionando-se sempre a data e o nome do prolator.

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1206337 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR

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Paraná - PRLegislação Aplicada do TJ-PR

A respeito do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, é correto afirmar que:

A

não haverá sustentação oral no julgamento de agravo.

B

os advogados que desejarem fazer a sustentação oral de suas conclusões poderão fazê-lo pelo tempo que acharem necessário.

C

após a sustentação oral não se poderá converter o julgamento em diligências.

D

o pedido de preferência na pauta de julgamento deverá ser protocolizado no máximo em até cinco dias úteis anteriores à data do julgamento.

E

após a sustentação oral é defeso aos Desembargadores pedir novos esclarecimentos sobre os fatos em debate.

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1206336 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR

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Paraná - PRRegimento Interno do TJ-PR

Sobre a isenção de custas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São isentos de custas os processos de habeas corpus.

B

São isentos de custas os conflitos de jurisdição suscitados por autoridades judiciárias.

C

São isentos de custas os feitos em que restar vencida parte beneficiária da assistência judiciária gratuita.

D

Não serão cobradas custas processuais nos Juizados Especiais Criminais nos feitos em que houver sentença condenatória.

E

Não serão cobradas custas nos processos criminais de ação pública.

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1206335 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR

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Paraná - PRRegimento Interno do TJ-PR

Sobre o Regimento de Custas, assinale a alternativa correta.

A

O valor dado à causa na inicial é de livre fixação pelas partes.

B

Nos feitos que não tenham conteúdo econômico, não é necessário atribuir um valor à causa.

C

Na reconvenção o valor da causa será equivalente à metade do valor da ação principal.

D

A impugnação ao valor da causa poderá ser feita a qualquer momento, desde que antes da prolatação da sentença.

E

A Fazenda Pública e o Ministério Público não poderão impugnar o valor da causa nos feitos em que sejam parte.

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1206334 Ano: 2005
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR

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Paraná - PRRegimento Interno do TJ-PR

Acerca do Regimento de Custas, assinale a alternativa correta

A

A conta de custas processuais somente poderá ser impugnada pela parte responsável pelo seu pagamento.

B

O Magistrado que visar conta de custas em que haja parcelas indevidas, tornase passível de pena disciplinar.

C

Somente o Contador Judicial poderá ser penalizado em caso de erro na conta de custas processuais.

D

Os emolumentos que hajam sido contados e recebidos em desacordo com o Regimento de Custas serão devolvidos em quádruplo, acrescidos de multa de 10% sobre o valor cobrado indevidamente.

E

Apenas o Corregedor poderá aplicar penalidade decorrente da cobrança indevida de custas processuais.