Os artigos que tratam da Habilitação de Pretendentes para Adoção e da colocação em família substituta estabelecem a obrigatoriedade do estudo psicossocial para aferir a capacidade e o preparo dos postulantes para o exercício da paternidade, destacando que não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado. De acordo com essa avaliação e com a legislação vigente, NÃO poderá ter acolhido o pedido de habilitação para adoção o pretendente:

“Policiais civis prenderam, na tarde desta quarta-feira (7), uma mulher suspeita de ter abandonado uma recém-nascida em Higienópolis, bairro nobre na região central de São Paulo”. O crime aconteceu no fim de semana e foi registrado por câmeras de segurança de prédios da Rua Piauí. (...) Diante da pergunta de por que abandonou o bebê, Sandra, tapando o rosto com as mãos, disse: “Por desespero”. Sobre essa situação e, de acordo com a legislação, é correto afirmar que:

Teresa pediu a interdição judicial de seu marido Carlos, por prodigalidade, alegando que ele passara a dissipar os bens do casal, fazendo gastos supérfluos que ultrapassavam suas possibilidades econômicas, organizando noitadas com os amigos, pagando jantares e distribuindo gordas gorjetas para os garçons. O conceito de prodigalidade é jurídico e não psiquiátrico, embora transtornos mentais possam ser responsáveis pelo comportamento pródigo. O comportamento pródigo descrito no exemplo pode se manifestar como um dos sintomas de estados:

Em termos históricos, a Psicologia Jurídica foi constituída como campo de saber que: I . auxilia os procedimentos e atos jurídicos; II . ajuda a avaliar a veracidade e a validade do testemunho; III . produz diagnósticos e prediz condutas. Está correto o que se afirma em:

Para a justiça restaurativa, o crime é entendido como:

Na justiça restaurativa, a vítima: