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978576 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
O Código Civil brasileiro estabeleceu prazos específicos para a ocorrência da prescrição em diversas hipóteses. Assim, segundo este diploma legal, a pretensão para juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve em
 

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978561 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
O crime de peculato
 

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978558 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
Considere a prática de fato criminoso por:

I. desconhecimento da lei.
II. erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
III. erro evitável sobre a ilicitude do fato.
IV. erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que leva à suposição de situação de fato que, se existissem, tornaria a ação legítima.

O agente é isento de pena nas situações indicadas APENAS em
 

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978551 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que
 

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978543 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
O crime de falso testemunho
 

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978541 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
Na culpa consciente, o agente
 

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De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar no 100, de 21/11/2007, e alterações posteriores) o Desembargador que tiver exercido o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco por quatro anos não consecutivos
 

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De acordo com a Lei Estadual enunciado 978252-1 13.332, de 07/11/2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, os serviços relacionados a contadoria, pesquisa de legislação e auditoria incluem-se, respectivamente, nas funções
 

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De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar enunciado 978251-1 100, de 21/11/2007, e alterações posteriores), no que concerne à divisão judiciário do Estado, é requisito para a criação de comarca
 

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978174 Ano: 2012
Disciplina: Redação Oficial
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

enunciado 978174-1

Uma carta de protesto contra a declaração infeliz de um secretário de Estado pode iniciar-se corretamente com a seguinte frase:
 

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