A anedota a seguir foi compartilhada pelo professor Sírio Possenti em uma entrevista. Ela é referência para a próxima questão.

Maria pede ao marido que vá ao armazém buscar 5 ovos.

- Se tiver pão, traga seis, ela acrescenta.

Na volta, ele entrega seis ovos e diz:

- Tinha pão.

Disponível em: < http://www.pgletras.uerj.br/palimpsesto/num19/entrevista/Palimpsesto19entrevista01.pdf>. Acesso em: 9/8/17.

Com base na leitura da piada, infere-se que a construção do humor decorre da

No dia 26 de agosto de 1789, os deputados franceses lançaram um dos grandes documentos da modernidade: a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Era um vigoroso manifesto iluminista contra o Antigo Regime. Foi uma resposta ao crescimento dos movimentos sociais no verão de 1789, nas tensas semanas entre a queda da Bastilha, a onda de saques do Grande Medo e o fim dos direitos feudais (4 de agosto). Na semana que vem, o documento completa 228 anos.

Os artigos da Declaração demolem o prédio secular do Absolutismo de Direito divino e da desigualdade social pelo nascimento. Era um novo mundo, pelo menos no papel. Deputados homens, na maioria de origem burguesa, refizeram o mundo pela sua perspectiva. Quando uma voz dissidente e feminina, Olympe de Gouges, lançou a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, foi parar na guilhotina. Sejamos justos: a guilhotina não era machista. A lâmina ignorou gênero: matou Danton, Robespierre, Luís XVI, Maria Antonieta, freiras carmelitas e Lavoisier.

Disponível em: <http://cultura.estadao.com.br/noticias/geral,o-direito-de-papel,70001942876> . Acesso em: 19/08/17. (Excerto).

A leitura do texto permite concluir CORRETAMENTE que

Mediante a concepção brasileira de proteção aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, existem princípios que regem a aplicação das medidas de proteção conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nessa direção, é CORRETO afirmar que alguns desses princípios são:

I. interesse superior da criança e do adolescente e respeito à sua condição como sujeito de direitos.

II. intervenção precoce e oitiva apenas dos pais, sem inclusão da criança ou adolescente, a fim de preservar sua proteção integral.

III. responsabilidade primária e solidária do poder público e proteção como sujeito de direitos em peculiar condição de desenvolvimento.

IV. proteção integral e prioritária, interesse superior da Família e do Estado.

V. proporcionalidade e atualidade, prevalência da decisão de destituição do poder familiar em detrimento da prevalência da família.

Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).

Nas separações conjugais, não é raro que litígios se estendam por longos períodos, sem efetividade das decisões judiciais. Pela perspectiva sistêmica, é possível se fazer leituras específicas desse fato, que podem fundamentar ações interdisciplinares para tal problemática.

Com base nessas premissas, assinale a alternativa CORRETA.

A atuação do psicólogo na garantia de direitos de crianças e adolescentes, nas diversas teorias psicológicas, enfatiza a importância do papel das pessoas (familiares ou de instituições) que acompanham o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Com base nesse pressuposto, analise as afirmações a seguir.

I. O psicólogo deve participar da avaliação periódica a cada seis meses de crianças/adolescentes institucionalizados, elaborando, ao final da avaliação, documentos que subsidiem a decisão judicial pela reintegração familiar ou colocação em família substituta.

II. Na observância de situação socioeconômica muito precária de família que se encontra em estudo psicológico inicial no Poder Judiciário, o psicólogo deve emitir o documento que irá subsidiar a decisão judicial, enfatizando que tais condições dificultam o desenvolvimento psicológico saudável, indicando a destituição do poder familiar e consequente possibilidade de adoção como prevenção de futuros desajustes psicossociais da criança.

III. No caso de colocação em família substituta, pode ser uma das atribuições do psicólogo do Poder Judiciário ouvir a criança envolvida e considerar sua opinião, respeitando seu estágio de desenvolvimento.

IV. Em situações de adoção, para colaborar com a garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, é relevante a atribuição do psicólogo das varas de infância e juventude de acompanhar o estágio de convivência por trinta dias na família substituta, orientando todos os membros da família para a promoção de saúde mental, não sendo sua função nessa situação elaborar relatório para o magistrado, uma vez que a adoção já foi concluída.

Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).

A atuação do psicólogo junto ao Poder Judiciário inclui a produção de documentos advindos de sua prática profissional, os quais devem ser elaborados dentro de certo rigor científico. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Os recursos técnico-científicos utilizados, bem como o compromisso de imparcialidade frente à investigação psicológica que permeiam o processo pericial, requerem, por parte do profissional, uma necessária análise crítica de seu trabalho.

II. A equipe interprofissional do fórum deve ter acesso ao documento antes de ser encaminhado ao magistrado, a fim de que em conjunto, possam melhor encaminhar os subsídios para a decisão judicial.

III. O documento elaborado pelo psicólogo deve ser visto à luz das circunstâncias do contexto social e político do momento em que se dá. Além disso, também considera que é registro de um momento dado da história dos sujeitos envolvidos no processo pericial, e como tal, pressupõe um prazo de validade vinculado à função das características avaliadas, das informações obtidas e dos objetivos da avaliação.

IV. Na elaboração do documento, o psicólogo deverá levar em conta a observância dos riscos e compromissos em relação à utilização das informações presentes nos documentos.

V. Os métodos e técnicas psicológicas utilizadas para a coleta de dados, estudos e interpretações de informações a respeito da pessoa ou grupo periciado, devem ser descritos minuciosamente no documento, indicando seus objetivos, critérios de validação, critérios de fidedignidade e precisão com fins de acentuar a confiabilidade dos resultados apresentados.

Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).