A respeito do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a criança e o adolescente em situação de risco, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o direito à convivência familiar, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o acesso das crianças e adolescentes à saúde e o direito à convivência familiar, assinale a alternativa CORRETA:

A prioridade absoluta a crianças e adolescentes e o respeito ao segmento como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento são princípios norteadores do atual direito da infância e juventude.
Em relação a esse tema, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o direito da criança e do adolescente, assinale a alternativa CORRETA:

A respeito do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o direito de recorrer no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, afirma-se:

I. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado, o qual será julgado por uma turma composta por três juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

II. Até o limite de 20 (vinte) salários mínimos, dispensa-se a presença de advogados, inclusive para recorrer.

III. O recurso será interposto no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

IV. No ato da interposição do recurso, o recorrente deverá comprovar o preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

V. O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Está(ão) CORRETA(S):

A respeito da competência, pode-se dizer que:

Examine as assertivas abaixo sobre recursos e sucedâneos recursais:

I. É irrecorrível o acórdão do TJMS, que, ao decidir incidente de uniformização de jurisprudência, e baseando-se apenas em norma constitucional, entende por inadmitir o incidente.

II. É cabível a interposição de embargos de declaração de decisão interlocutória.

III. Não é do Supremo Tribunal Federal a competência para examinar ação rescisória se a questão constitucional, apreciada no recurso extraordinário, for diversa daquela que é suscitada no pedido rescisório.

Está(ão) CORRETA(S):