O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

Sobre a inversão do ônus da prova, prevista no Art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir.

I. Se dá em favor do consumidor, exigindo-se a concomitância da verossimilhança da alegação e hipossuficiência. o PR ta

II. A inversão do ônus da prova não é automática, dependendo de decisão do magistrado.

III. Pode ser concedida a requerimento da parte ou de ofício pelo magistrado.

Estão corretas as afirmativas:

Assinale a incorreta. São nulos os negócios jurídicos:

Sobre personalidade e direitos de personalidade, é CORRETA a assertiva:

Durante a audiência de instrução penal do procedimento comum ordinário É CORRETO afirmar:

Faz coisa julgada no cível a sentença que absolve o réu com fundamento:

A ação penal somente pode ser proposta contra quem se imputa a prática da infração penal. Outra pessoa, ainda que tenha obrigações de caráter civil decorrentes do delito, não pode ser incluída na ação, isto em função do princípio da:

Apresentada, em audiência, carta de preposição sem reconhecimento de firma, o juiz deve:

Em uma infração penal de menor potencial ofensivo, de competência do Juizado Especial Criminal, tendo como fundamento a Lei 9.099/95, é correto afirmar:

Sobre os juizados especiais criminais, assinale a alternativa correta: