Magna Concursos

Foram encontradas 100 questões.

1018246 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. São títulos executivos judiciais somente as sentenças condenatórias proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. II. A instauração do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer e de entregar coisa certa se dará de ofício, pelo juiz, ou a requerimento da parte. III. O credor, munido de título executivo extrajudicial, está impedido de optar pelo processo de conhecimento, como, por exemplo, a ação de cobrança. IV. Informam a execução forçada, dentre outros, o princípio de que a finalidade primeira do processo de execução é a plena satisfação do credor e o princípio de que a execução deve realizar-se da forma o menos prejudicial ao devedor.
Estão corretas as afirmativas
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1018245 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Isabelle P. firmou contrato com obrigação de pagamento em dinheiro e entrega de coisa em favor de Pedro B., com vencimento de prestações a cada mês, com local de pagamento no domicílio do credor (obrigação portável), com fixação de cláusula resolutória em caso de não pagamento e mora. Pedro B., por sua vez, arrependido das condições firmadas entre as partes, tenta recusar o pagamento e receber a coisa, criando embaraços para o recebimento. Ciente das previsões atinentes à consignação em pagamento, é correto afirmar que:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1018243 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Quanto à Teoria Geral dos Recursos em processo penal, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1018242 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Com relação ao ato de citação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1018239 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
No curso da ação penal pública, foi realizado, a pedido da defesa, incidente de verificação de sanidade mental, o qual concluiu pela inimputabilidade do denunciado, em virtude de doença mental. O respectivo laudo foi juntado aos autos e homologado pelo juízo. A partir deste momento processual, o que ocorre com o processo?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1018238 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Quanto às regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1018236 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Analise as proposições e, em seguida, aponte a alternativa correta.
I. O aval pode ser lançado no anverso do título, desde que assinado pelo avalista. II. O aceite é ato pelo qual o sacador se constitui como devedor principal do título e o sacado como coobrigado. III. O “prazo de respiro” constitui uma faculdade atribuída ao sacado, que pode pedir que o título lhe seja apresentado no dia seguinte, para checagem de informações ou meditação acerca da conveniência de aceitá-lo ou recusá-lo. IV. O saque tem como efeito constituir o emitente como coobrigado pelo título.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1018233 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Segundo o art. 966 do Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Ainda, à luz do Código Civil, a respeito da atividade de empresário, analise as afirmativas a seguir.
I. As cooperativas podem submeter-se ao regime jurídico empresarial, desde que optem por registrar-se no Registro Público de Empresas Mercantis. II. O empresário é obrigado a inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis, mas a falta da inscrição não lhe retira a condição de empresário e a sua submissão ao regime jurídico empresarial. III. Aquele que, mesmo impedido, exerce atividade empresarial, responderá pelas obrigações contratadas, no limite do patrimônio da pessoa jurídica. IV. O empresário que tenha como a principal profissão a atividade rural deve se registrar na Junta Comercial, caso em que ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
Assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1018230 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Em relação ao Direito Cambial, é correto afirmar que:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1018229 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Segundo o art. 966 do Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. À luz do Código Civil, a respeito da atividade de empresário, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas