Foram encontradas 100 questões.
1018147
Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, são requisitos indispensáveis à escritura pública que implique
alienação, a qualquer título, de imóvel rural ou de direito a ele relativo, assim como sua oneração, EXCETO:
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1018146
Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Levando em consideração as normas editadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, você, na
qualidade de Tabelião, caso seja solicitado para lavrar uma escritura de compra e venda em que parte vendedora seja
uma pessoa jurídica, cujo objeto seja o desenvolvimento de sites e aplicativos de celulares voltados para o mercado
imobiliário, deverá solicitar, entre outros, o seguinte documento, EXCETO:
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1018143
Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Levando em consideração as normas editadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, você, na
qualidade de Tabelião, caso seja solicitado para lavrar uma escritura de compra e venda em que parte vendedora seja
representada por procurador, deverá solicitar a apresentação do seguinte documento:
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1018137
Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
De acordo com o Código Civil, a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo
judicial. Acerca desse assunto e levando em conta o Provimento nº 260/CGJ/2013, é correto afirmar que:
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1018136
Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, assinale a alternativa correta.
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1018135
Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, incube ao Tabelião de notas:
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1018131
Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, analise as assertivas a seguir.
I. O reconhecimento de filho por pessoa relativamente incapaz depende de assistência. II. É possível o reconhecimento de filho por pessoa menor de 16 anos, desde que devidamente representada. III. O reconhecimento de filho é ato personalíssimo, não podendo ser feito através de declaração particular com firma reconhecida ou por instrumento público. IV. Caso apenas a mãe da criança compareça ao cartório para fazer o registro, mas deseje constar o nome do pai da criança, com quem é casada, esta deverá apresentar a certidão de casamento com o pai do menor com data de expedição anterior ao nascimento e dentro do prazo validade de noventa dias.
Está correto o que se afirma em
I. O reconhecimento de filho por pessoa relativamente incapaz depende de assistência. II. É possível o reconhecimento de filho por pessoa menor de 16 anos, desde que devidamente representada. III. O reconhecimento de filho é ato personalíssimo, não podendo ser feito através de declaração particular com firma reconhecida ou por instrumento público. IV. Caso apenas a mãe da criança compareça ao cartório para fazer o registro, mas deseje constar o nome do pai da criança, com quem é casada, esta deverá apresentar a certidão de casamento com o pai do menor com data de expedição anterior ao nascimento e dentro do prazo validade de noventa dias.
Está correto o que se afirma em
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1018120
Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Na qualidade de Tabelião de notas do 1º Ofício de Notas de Belo Horizonte, você é procurado por dois irmãos, Pedro e
Lucas, que são proprietários de um apartamento e estão vendendo para a senhora Fátima. De acordo com as
informações prestadas, Pedro é solteiro, ao passo que Lucas é casado no regime da comunhão parcial de bens, ao passo
que a senhora. Fátima é viúva. Levando em consideração o Provimento nº 260/CGJ/2013, quais documentos seriam de
apresentação obrigatória com relação às partes para a confecção do ato pretendido:
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O Conselho Nacional de Justiça editou diversos provimentos no ano de 2018 relativos à atividade notarial e registral.
Entre eles, destaca-se o nº 78, de 07 de novembro de 2018, o qual dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial
com o exercício simultâneo de mandato eletivo. Acerca desse ato normativo, é correto afirmar que:
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A regência da penalização aos atos ímprobos praticados no bojo da Administração Pública tem previsão principal na
Lei nº 8.429/92, com norte na norma constitucional que agasalha a moralidade, estabelecendo a tratativa da questão
por Lei Complementar (art. 14, §9º da CF/88.) Acerca da Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:
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