No que diz respeito à teoria geral e às regras que regem os recursos no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

No tocante às ações autônomas de impugnação no processo penal brasileiro, mais especificamente à revisão criminal e ao habeas corpus, é correto afirmar que:

Apesar de o Ministério Público ter opinado pela condenação de Marlon, em processo em face deste promovido em razão da prática do crime de roubo contra Robson, o juiz absolveu o acusado ao fundamento de estar provada a inexistência do fato criminoso.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

Relativamente às regras e ao procedimento para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida no Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

Henrique, investigado em razão da prática de vultoso crime de estelionato cometido contra Enéas, possui em seu patrimônio bens suficientes para assegurar a reparação do dano causado ao ofendido.

Nesse contexto, é correto afirmar que poderá:

No que diz respeito ao ofendido e às suas prerrogativas no processo penal brasileiro, é correto afirmar que poderá:

O Ministério Público, em processo movido em face de Frederico pelo crime de extorsão mediante sequestro, requereu a juntada aos autos, como prova documental, de trechos de transcrições de conversas resultantes de interceptação telefônica constantes de outro processo em que Frederico responde pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Porém, tais interceptações telefônicas, que incriminavam Frederico quanto aos crimes de tráfico e de extorsão mediante sequestro, foram realizadas sem autorização judicial.

Diante desse cenário, e considerando o requerimento de juntada do Ministério Público, é correto afirmar que a prova:

Em crime de roubo praticado por Orestes, no qual Saulo figurou como ofendido, o Ministério Público, ao fim da investigação, não ofereceu denúncia tampouco se manifestou no prazo legal. Diante disso, Saulo, por intermédio de seu advogado, ajuizou ação privada subsidiária da pública, a qual foi recebida pelo juízo. Contudo, no curso do feito, Saulo, apesar de devidamente intimado por três vezes, deixou de promover o andamento do processo por seis meses seguidos.

Nessa hipótese, é correto afirmar que deverá:

Kátia, para evitar ser multada, modifica um dos algarismos da placa de seu automóvel. Certo dia, ao trafegar com o veículo nessa condição, Kátia é surpreendida por uma blitz da Polícia Militar, em atividade de policiamento ostensivo para prevenção e repressão de crimes, ocasião em que o agente lhe manda parar o automóvel, vindo ela a deixar de atendê-lo, seguindo com seu veículo.

Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:

Jorge, em agosto de 2023, invade o galinheiro de um vizinho, então ausente, de onde retira seis galinhas, duas das quais abate para sua alimentação, vendendo as demais, passando-se por seu dono. Jorge não possui qualquer anotação criminal e o valor total das referidas aves é de R$ 150,00.

Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é: