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Respondida
Quanto às condutas previstas na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), é correto afirmar que:
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Em relação à prescrição como causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que:
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De acordo com as normas e os princípios que regem a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar que:
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Relativamente à sistemática dos crimes contra a honra previstos no Código Penal, é correto afirmar que:
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Quanto ao crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (Art. 303 da Lei nº 9.503/1997), é correto afirmar que:
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Sobre os recursos nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:
Respondida
Sobre a tutela provisória, é correto afirmar que:
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Sobre a inversão do ônus da prova, é correto afirmar que:
Respondida
Sobre a coisa julgada, é correto afirmar que:
Respondida
Sobre os negócios jurídicos processuais, é correto afirmar que: