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Dentre os princípios fundamentais que
informam a substância da jurisdição, aquele
em que o Poder Judiciário não pode agir
por iniciativa própria, devendo agir somente
após provocação da parte, é denominado
princípio da
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Acerca da invalidade dos atos processuais,
é correto afirmar que o ato que não reúne
os mínimos requisitos de fato para sua
existência como ato jurídico, do qual não
apresenta nem mesmo a aparência exterior
denomina-se ato
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- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosAssistência (arts. 119 a 124)
- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosDenunciação da Lide (arts. 125 a 129)
- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosChamamento ao Processo (arts. 130 a 132)
- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosAmicus Curiae (art. 138)
Quando alguém, na pendência de uma
causa entre outras pessoas, tendo
interesse jurídico em que a sentença seja
favorável a uma das partes, intervém no
processo para prestar-lhe colaboração
ocorre o instituto do(a)
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De acordo com o disposto no art. 240 do NCPC, a citação válida produz alguns efeitos. Dentre eles, está(ão):
I. induz a litispendência.
II. torna litigiosa a coisa.
III. interrompe a prescrição.
É correto o que está contido em
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Conforme estabelece o art. 53 e incisos do
NCPC, é competente o foro para ação de
dissolução de união estável
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Assinale a alternativa que apresenta o
princípio pelo qual cada faculdade
processual deve ser exercitada dentro da
fase adequada, sob pena de se perder a
oportunidade de praticar o ato respectivo.
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É correto afirmar que as fontes do Direito
Processual Civil são:
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Segundo Humberto Theodoro Júnior, no
processo de conhecimento, a ação exercida
pode desdobrar-se em três diferentes
modalidades. A modalidade que busca
obter, por intervenção judicial, mudança na
situação jurídica existente entre as partes,
isto é, tem por fim a criação, modificação ou
extinção de uma relação jurídica, é ação
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Conforme dispõe o NCPC, os despachos
serão proferidos pelo juiz no prazo de
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Segundo estabelece o CPP, será admitida
a decretação da prisão preventiva
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