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Foram encontradas 29 questões.

369863 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CIEE
Orgão: TJ-DFT
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De acordo com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens imóveis:
 

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369862 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CIEE
Orgão: TJ-DFT
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Com base na Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, a incompetência, relativa ou absoluta, será alegada como questão preliminar do(a):
 

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369861 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CIEE
Orgão: TJ-DFT
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Em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, o juiz, ao réu preso revel ou ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado, nomeará:
 

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369860 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CIEE
Orgão: TJ-DFT
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Conforme a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, no que diz respeito a gratuidade da justiça, analisar os itens abaixo:

I - A concessão de gratuidade isentará o beneficiário de pagar, ao final, as multas processuais que lhe foram impostas no trâmite do processo.

II - A gratuidade de justiça dispensará o beneficiário das despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios.

 

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369859 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CIEE
Orgão: TJ-DFT
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Com base na Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, os motivos de impedimento ou suspeição poderão ser aplicados aos, EXCETO:
 

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369858 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CIEE
Orgão: TJ-DFT
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Em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, o curso do prazo processual será suspenso entre os dias:
 

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369857 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CIEE
Orgão: TJ-DFT
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Conforme a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, em cada ato processual, em regra geral, ao juiz será atribuído um prazo para proferir a manifestação cabível para aquele ato. Pode-se afirmar que serão proferidos em:
 

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369856 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CIEE
Orgão: TJ-DFT
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Com base na Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, a carta será expedida para a prática de atos fora dos limites territoriais do tribunal, da comarca, da seção ou da subseção judiciárias. No que diz respeito às cartas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Rogatória.

(2) Precatória.

(3) Arbitral.

( ) Expedida para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.

( ) Expedida para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro.

( ) Expedida para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária, formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa.

 

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369855 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CIEE
Orgão: TJ-DFT
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Em conformidade com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, da denúncia ou queixa que não for aceita caberá recurso em Sentido Estrito, quando for recusada pelo juiz por meio de:
 

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369853 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CIEE
Orgão: TJ-DFT
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Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, em regra geral, na ação penal, nos crimes de ação pública, as ações serão promovidas mediante:
 

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