Fernanda poderá ingressar com a ação popular mesmo não possuindo ainda 18 anos de idade.

Dentro do prazo legal, foram opostos embargos de declaração contra acórdão proferido por uma das turmas do TJDFT, sob o fundamento de que havia divergência entre a ementa e o acórdão.

Em processo de apuração de falta disciplinar punível com perda do cargo de magistrado, presentes todos os membros do Conselho Administrativo, nove desembargadores votaram no sentido da penalização, enquanto os demais votaram pela absolvição do magistrado.

Nessa situação, o colegiado condenou o magistrado.

Foi instaurado conselho de disciplina, para exame da perda da graduação pela prática de transgressão disciplinar grave, contra Henrique, praça da Polícia Militar do Distrito Federal.

Nessa situação, o procedimento deverá ser julgado por uma das turmas criminais do TJDFT.

Determinado desembargador, designado relator em ação penal de competência originária do TJDFT, proferiu decisão rejeitando a denúncia, por manifesta ilegitimidade da parte.

Nessa situação, a referida decisão deve ser submetida ao Conselho Especial.

Em meados do mês de outubro de 2007, João, juiz de direito do TJDFT, foi consultado pela presidência do tribunal a respeito de sua preferência por atuação na área cível ou criminal, se convocado para substituição, em caso de vaga ou afastamento de desembargador. João, em ato formal, declinou que sua preferência era pela área cível.

Nessa situação, e com base no regimento em questão, o Conselho Especial somente poderá indicar João para uma das turmas cíveis do TJDFT, para eventual substituição.

Antônio, presidente do TJDFT, em virtude do término do seu mandato, foi sucedido por Luciana, corregedora do TJDFT.

Nessa situação, Antônio ocupará o cargo de sua sucessora e será titular do cargo de corregedor.

Ações governamentais, de sociedades organizadas, da mídia e de educadores contribuem de maneira significativa para a diminuição das complicações crônicas do diabetes.

A amilina é um peptídio natural co-secretado em quantidades equimolares às de insulina pela célula e apresenta potencial terapêutico no diabetes.

Os antagonistas de DPP IV devem ser administrados por via subcutânea.