O servidor será punido com a penalidade de advertência quando

Em relação ao processo administrativo federal e de acordo com a Lei n.º 9.784, de 1999, assinale a opção correta.

Um servidor efetivo da administração pública federal que ocupa o cargo em comissão de chefe de divisão do setor de serviços gerais de determinado ministério, em várias compras e serviços realizados na modalidade convite, aproveitou-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. Tendo sido descoberto e após o devido processo legal, verificou-se a ausência de atenuantes a seu favor e a existência de várias provas de que aquele comportamento era contumaz.

Em relação aos direitos e às vantagens dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

I As indenizações são espécies do gênero vantagens, integrando o conceito de remuneração apenas para os fins de estabelecimento do teto remuneratório, que atualmente é equivalente ao subsídio recebido pelos ministros do STF.

II A exemplo do que ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, o servidor que acumular mais de dois períodos sem gozar férias receberá o período mais antigo com os valores pagos em dobro no momento em que vier a usufruir o direito.

III O servidor investido em mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens do cargo efetivo, acumulando-as com a remuneração do cargo eletivo.

IV O servidor que trabalha em condições insalubres e perigosas não pode acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade, cessando o recebimento na hipótese de serem eliminadas as condições ou os riscos que deram causa à concessão.

V O adicional de atividades penosas tem como condição para seu recebimento apenas o exercício em locais cujas condições de vida justifiquem essa indenização.

A quantidade de itens certos é igual a

Em relação às correições e às inspeções nas serventias judiciais e extrajudiciais da justiça do DF, conforme a disciplina do Provimento n.º 4, de 2 de setembro de 2002, da Corregedoria da Justiça do DF, assinale a opção correta.

Acerca do PGC e da Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA), regida pelo Provimento n.º 1, de 9 de abril de 2002, da Corregedoria Geral da Justiça do DF, julgue os itens seguintes.

I A CDJA destina-se a prestar auxílio técnico à Vara da Infância e da Juventude e deve ter como um de seus integrantes um membro do Ministério Público, o qual, por sua vez, deve ofertar parecer em pedidos de habilitação de pretendentes estrangeiros à adoção de crianças e adolescentes.

II Compete exclusivamente ao presidente da CDJA assinar os laudos de habilitação destinados a servir como requisito para os processos de adoção internacional de crianças e adolescentes.

III Sempre que houver aplicação de pena privativa de liberdade, de pena restritiva de direitos ou de pena de multa, bem como na hipótese de suspensão do processo, a execução do julgado será de competência da vara de execuções criminais, à qual deverá ser enviada carta de guia para tal fim.

IV No exercício do plantão semanal, os juízes do DF podem apreciar tanto processos e requerimentos de caráter penal quanto cível, em certos casos.

V Nos processos que tramitem em segredo de justiça, o dever de manter sigilo deixa de existir para os servidores dos ofícios judiciais após serem proferidas as decisões do juiz da causa.

Estão certos apenas os itens

Quanto ao PGC, assinale a opção correta.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao PGC.

I Quando um processo for redistribuído para outra vara dentro da mesma circunscrição judiciária, não deverá ser enviado pelo correio, mas pelo serviço de distribuição do respectivo fórum.

II O autor de ação popular pode sujeitar-se ao pagamento de custas.

III Se o arrematante de um bem em leilão não o retirar do depósito público no prazo previsto no PGC, perderá o valor da arrematação para a União e o bem será novamente levado a leilão.

IV Mesmo em se tratando de processos urgentes, não podem a parte nem seu advogado efetuar a entrega direta de autos ao contador judicial, pois esta deve ser providenciada pelo ofício judicial.

V Não pode ser processada representação contra juiz do DF ofertada isoladamente por advogado munido de procuração que outorgue apenas poderes gerais para o foro.

A quantidade de itens certos é igual a

Relativamente ao PGC, assinale a opção correta.

No que respeita ao PGC, assinale a opção correta.