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Quanto ao Mandado de Segurança em matéria tributária,
considere que um contribuinte de ICMS, residente em
Juazeiro do Norte/CE, tenha impetrado mandado de
segurança em face de autoridade pública com sede
funcional em Fortaleza/CE, e considere que o juiz
competente tenha indeferido a inicial sem julgamento de
mérito. Sobre o caso hipotético, pode-se afirmar que:
Provas
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A respeito do tema Provas e Audiência de Instrução e
Julgamento nos Juizados Especiais Cíveis, considere as
seguintes afirmativas.
I. São admitidos meios típicos e atípicos de prova.
II. O requerimento para intimação das testemunhas será
apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da
audiência de instrução e julgamento.
III. No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a
requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas
ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua
confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.
IV. A prova oral será reduzida a escrito, devendo a sentença
referir na íntegra os informes trazidos.
V. A instrução não poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a
supervisão de Juiz togado.
Estão corretas apenas as afirmativas
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Considere a seguinte situação: “João propôs ação de
indenização alegando que, ao voltar de um bar, fora atacado
por alienígenas que afirmaram agir por ordem de sua
vizinha, Maria. Sustenta que Maria é pessoa de má índole e
que já havia ameaçado atacar vários moradores do bairro
onde residem. Maria, devidamente citada, manteve-se
inerte e não contestou a ação”. Diante da referida hipótese,
nos termos do Código de Processo Civil, é possível afirmar
que
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- CPCDas Provas (arts. 369 a 484)Teoria Geral da Prova
- CPCDas Provas (arts. 369 a 484)Ata Notarial (art. 384)
Analise as seguintes afirmativas.
I. A existência e o modo de existir de algum fato podem
ser atestados ou documentados, a requerimento do
interessado, mediante ata lavrada por tabelião.
II. O juiz apreciará a prova constante dos autos,
independentemente do sujeito que a tiver promovido, e
indicará na decisão as razões da formação de seu
convencimento.
III. Para provar a verdade dos fatos, as partes têm o direito
de empregar todos os meios legais, bem como os
moralmente legítimos, desde que especificados
expressamente no Código de Processo Civil.
IV. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos
documentos novos, quando destinados a fazer prova
de fatos ocorridos depois dos articulados ou para
contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
Nos termos do Código de Processo Civil, são corretas as
afirmativas
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Sobre a revelia, resposta do réu e audiência de instrução e
julgamento nos Juizados Especiais Cíveis, marque a
alternativa INCORRETA.
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Conforme dispõe o Código de Processo Civil, na audiência
de instrução e julgamento, as provas orais devem
obedecer, preferencialmente, a seguinte ordem
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Sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis, analise
as seguintes afirmativas.
I. O processamento da ação perante o Juizado Especial
Estadual é opção do autor, que pode, se preferir, ajuizar
sua demanda perante a Justiça Comum.
II. Com o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015, não são mais da competência dos Juizados Especiais Cíveis as causas enumeradas no art. 275, II, do Código de Processo Civil anterior.
III. A necessidade de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência dos Juizados Especiais.
IV. Compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, independente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada na ocasião da propositura da ação.
V. Em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para que se fixe a competência dos Juizados Especiais, deve ser considerado o valor da causa individualmente por autor, não importando se a soma ultrapassa o valor de alçada.
Estão corretas apenas as afirmativas
II. Com o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015, não são mais da competência dos Juizados Especiais Cíveis as causas enumeradas no art. 275, II, do Código de Processo Civil anterior.
III. A necessidade de produção de prova pericial, por si só, não influi na definição da competência dos Juizados Especiais.
IV. Compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, independente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada na ocasião da propositura da ação.
V. Em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para que se fixe a competência dos Juizados Especiais, deve ser considerado o valor da causa individualmente por autor, não importando se a soma ultrapassa o valor de alçada.
Estão corretas apenas as afirmativas
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Acerca da Sentença nos Juizados Especiais Cíveis, marque a
alternativa INCORRETA.
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Considere a seguinte assertiva: “A conciliação, a mediação
e outros métodos de solução consensual de conflitos
deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores
públicos e membros do Ministério Público, inclusive no
curso do processo judicial”. Nos termos do Código de
Processo Civil, a assertiva é:
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- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)
Considere a assertiva: “O incidente de desconsideração da
personalidade jurídica é cabível em todas as fases do
processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e
na execução fundada em título executivo extrajudicial”.
Nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil, no
título sobre intervenção de terceiros, a assertiva é:
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