Prova Completa: Técnico Judiciário - Área Judiciária (TJ-CE - CESPE / CEBRASPE

711073 Ano: 2014
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-CE

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SintaxeRegência
SintaxeCrase

Voto facultativo, voto em branco e voto nulo são recursos frequentemente mencionados por muitos brasileiros revoltados coma corrupção na política. Esses apelos voltam a aparecer na véspera de mais um processo eleitoral, especialmente em manifestações feitas pelas redes sociais. (...)Mas é a crença na política, e não a descrença, que pode consertar o que está errado.

Zero Hora, 3/3/2014

Considerando que os fragmentos incluídos nas opções abaixo constituem trechos de texto adaptado da Zero Hora de 3/3/2014, assinale a opção em que o fragmento está gramaticalmente correto em relação ao emprego dos sinais indicativos de crase.

A

A descrença na política pode ter o viés positivo de aumentar à massa crítica da população, de levar à indignação para as ruas e de criar uma cultura de acompanhamento e controle da representação.

B

Em vez de revolta contra o voto obrigatório, é melhor transformá-lo em voto meritório, de forma que contemple candidatos sobre os quais não paire dúvida em relação à honestidade e à vontade de efetivamente trabalhar pelo país.

C

Quanto antes esta seleção começar, mais acertos teremos. Evidentemente, sempre haverá enganos e traições, mas à mesma democracia que possibilita tais desvios oferece igualmente remédios para corrigi-los

D

Já não se pode mais contar nos dedos de uma mão os políticos que perderam mandatos, cargos e até à liberdade por terem traído a confiança da população.

E

Cidadãos bem informados e partícipes têm poder para fiscalizar e depurar à política, colocando nos postos de comando da administração pessoas íntegras e comprometidas com o país.

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711067 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-CE

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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

Caio, de dezessete anos de idade, ajuizou ação contra a escola particular em que estuda, objetivando obter indenização por danos morais decorrentes de ofensas repetidamente proferidas por colegas, inclusive com uso de palavras e expressões de baixo calão. O adolescente sustentou que a pessoa jurídica teria obrigação legal e contratual de coibir tais condutas. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Caso a incapacidade processual de Caio não esteja suprida, caberá ao o juiz decretar imediatamente a nulidade do processo.

B

Se os genitores de Caio forem casados e estiverem no exercício do poder familiar, a falta de anuência de um dos cônjuges inviabilizará o prosseguimento da ação.

C

A escola será representada em juízo por quem o seu estatuto designar ou, no silêncio deste, por seu diretor.

D

Se o advogado de Caio registrar, na petição inicial, os palavrões que foram dirigidos a ele pelos colegas, caberá ao juiz mandar riscá-los, pois é proibido empregar expressões injuriosas nos processos.

E

A ação será ajuizada em nome de Caio, mas um de seus genitores deverá ser indicado como representante legal do filho.

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711066 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-CE

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CPC 1973CPC-1973: Das Partes e Procuradores

A respeito das atribuições de advogados e procuradores, assinale a opção correta.

A

Todos os advogados, inclusive os procuradores de pessoas jurídicas de direito público interno, são obrigados a exibir procuração para legitimar sua atuação em autos judiciais.

B

O advogado que detém procuração com poder geral para o foro pode firmar acordo e levantar alvará em nome do seu cliente.

C

Os advogados têm assegurada a prerrogativa de examinar, no balcão da vara ou na secretaria do tribunal, os autos de qualquer processo, mas necessitam de procuração para levá-los em carga.

D

Se o prazo for comum, o advogado deve entregar os autos primeiro ao autor, pelo prazo estipulado, e depois ao réu, por igual período.

E

Qualquer advogado que tenha procuração nos autos tem direito a requerer vista do processo pelo prazo de cinco dias.

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711065 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-CE

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CPC 1973CPC-1973: Recursos

Acerca de audiência e sentença, assinale a opção correta.

A

São requisitos essenciais da sentença o relatório, os fundamentos e a decisão interlocutória.

B

A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença não faz coisa julgada.

C

Se verificar erro na sentença publicada, o escrivão pode alertar o juiz para alterá-la por meio de embargo de declaração.

D

A função do juiz é jurisdicional e, portanto, é impróprio afirmar que exerce poder de polícia na audiência.

E

Como as audiências são públicas, é absolutamente vedada sua realização a portas fechadas.

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711064 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-CE

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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

Assinale a opção correta quanto aos atos processuais, considerando a disciplina do Código de Processo Civil.

A

Carta precatória é a requisição expedida pelo juiz à autoridade judiciária estrangeira.

B

Não há publicação de sentença em audiência, uma vez que tal ato deve ser escrito e formal.

C

Se houver nulidade no processo, o juiz deve declará-la e mandar repetir o ato, ainda que possa decidir a causa em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.

D

A intimação do réu para apresentar sua defesa pode ser feita por correio.

E

Havendo dois réus, o prazo para defesa corre a partir da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou do mandado cumprido.

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711063 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-CE

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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Acerca de audiência e provas, assinale a opção correta.

A

Cópias simples de documentos particulares não são admitidas como prova em juízo; é necessária sua autenticação.

B

Se a parte requerer a inquirição de testemunhas, o juiz não pode indeferir o pedido, sob pena de violação da ampla defesa.

C

A título de depoimento, a parte pode ler em voz alta, na audiência, texto que tenha preparado anteriormente para esta finalidade.

D

Se ocorrerem os efeitos da revelia, não deverá ser designada audiência para o caso.

E

Cada parte tem direito de assistir ao interrogatório da outra em audiência.

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711062 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-CE

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CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial - Cível

Benjamin ajuizou demanda no juizado especial cível contra seu vizinho, Teodoro, pretendendo obrigá-lo a dividir os custos do muro que construiu para separar as propriedades. Nenhuma das partes foi assistida por advogado na elaboração da inicial e da defesa, nem durante as audiências. O pedido foi julgado procedente. Teodoro, inconformado, protocolou recurso inominado no décimo quinto dia depois de sua regular intimação sobre a sentença. Com base na situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

A

Não há que se falar em pagamento de preparo recursal, pois no juizado especial não há pagamento de custas.

B

Para proceder à interposição do recurso, foi necessário que Teodoro constituísse advogado.

C

O recurso deve ser recebido no duplo efeito legal.

D

O valor da causa pode ser de até quarenta salários mínimos, no caso.

E

O recurso é tempestivo, mas será considerado deserto se o preparo não tiver sido pago.

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711061 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-CE

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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Notícia-crime e instauração

No que diz respeito ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A

Se tratando de crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial sem a representação do ofendido, necessária apenas para dar início à ação penal.

B

Tratando-se de crimes de ação penal privada, o inquérito policial poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária.

C

O indiciado pode requerer à autoridade policial qualquer diligência que julgue necessária.

D

A autoridade policial deve nomear curador ao indiciar menor de 18 anos de idade.

E

Nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial.