Sebastião é operador de equipamento de transporte com força motriz própria e motor de combustão interna que não possui dispositivo neutralizador de gases tóxicos. Ele é habilitado e, durante o horário de trabalho, porta um cartão de identificação em local visível com seu nome e sua fotografia. Esse cartão tem validade de 1 ano, revalidado automaticamente, desde que não tenha ocorrido qualquer imprevisto no último período de validade. O equipamento possui sinal de advertência sonora e passa por permanentes inspeções, sendo que as peças defeituosas ou que apresentem deficiências são imediatamente substituídas.

Como ele utiliza a máquina transportadora em local fechado e sem ventilação, há controle da emissão de gases tóxicos pela referida máquina para evitar concentrações acima dos limites permissíveis no ambiente de trabalho. Nesse caso, para adequação a todas as disposições da NR 11, é necessário que

Mário trabalha em uma empresa situada em ilhéus. Em sua jornada de trabalho, ele executa, diariamente e de forma permanente, operações de comunicação à distancia com clientes por Intermédio da voz, com o utilização simultânea de equipamentos de audição e fala telefônica e sistemas informatizados de processamento de dados. Seu trabalho manual é realizado sentado e ele utiliza mobiliário que atende as disposições da NR 17 e que permite variações posturais, com ajustes de fácil acionamento, com espaço suficiente para garantir seu conforto. Assim, dentre outros requisitos e de acordo com as disposições da NR 17, ° mobiliário de seu posto de trabalho deve ter

João trabalha em uma empresa onde realiza diariamente, em sua jornada de trabalho, de forma permanente, o manuseio de 5.000 vasilhames lacrados na fabricação contendo 5 litros de óleo diesel cada um. O óleo diesel tem ponto de fulgor igual a 38 °C. Neste processo de trabalho são obedecidas todas as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e também a legislação vigente e cabível sobre produtos perigosos relacionada aos meios de transporte que são utilizados. Considerando as disposições das NRs 15, 16 e 20, para João

De acordo com a NR 7, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve incluir ações de

Os empregados da área de produção de uma empresa situada na área metropolitana de Salvador manipulam querosene com as mãos para execução de um processo de limpeza de partes mecânicas de um equipamento A empresa fornece gratuitamente creme protetor de segurança de fabricação nacional para que os colaboradores fiquem protegidos contra o agente químico especificado. O creme protetor é disponibilizado em dispositivos de uso coletivo e em quantidade suficiente para todos os trabalhadores, garantindo imediato fornecimento e reposição. Por ser adquirido em embalagens com grande quantidade para uso coletivo, é inviável o registro de fornecimento ao empregado O creme protetor é retirado de sua embalagem original, a qual é imediatamente descartada, e inserido no dispositivo de uso coletivo que, por meio de um orifício e mediante pressão com as mãos, libera ao usuário a quantidade necessária e suficiente do produto para sua utilização. Nesse caso, considerando as disposições da
NR6, o empregador obrigatoriamente deve

Uma prensa hidráulica motorizada de 30 toneladas é operada por um empregado de uma empresa metalúrgica. Como a elevação da tensão de alimentação deste equipamento pode ocasionar acidentes, ele possui dispositivo protetor contra sobretensão instalado logo após a chave geral que é utilizada como dispositivo de partida e parada. A chave geral é adotada como dispositivo de partida e parada para que ela possa ser acionada ou desligada em caso de emergência por outra pessoa que não seja o operador e para que o acionamento ou desligamento involuntário pelo operador ou por qualquer outra forma acidental seja impedido. Além disso, a utilização dessa chave como dispositivo de partida nesse equipamento elimina a necessidade de instalar dispositivos que impeçam seu funcionamento automático ao serem energizadas. Nesse contexto, de acordo com as disposições da NR 12.

Fernanda concluiu o curso Técnico em Eletrotécnica devidamente reconhecido pelo Sistema de Ensino e possui registro no competente Conselho de Classe. Miguel é engenheiro eletricista com registro no competente Conselho de Classe. Bia recebeu capacitação sob orientação e responsabilidade de Miguel e trabalha sob responsabilidade de Fernanda, mas não concluiu qualquer curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino. Bia, Miguel e Fernanda foram submetidos a exames de saúde compatíveis com as atividades que desempenham, em conformidade com a NR7. os quais foram registrados em seus prontuários médicos. Fernanda foi a única, dentre os colaboradores citados neste caso, a participar dos cursos que constam do Anexo III da NR 10, com avaliação e aproveitamento satisfatórios, incluindo o treinamento específico sobre os riscos decorrentes do emprego de energia elétrica e as principais medidas de prevenção de acidentes em instalações elétricas. Mateus, sócio da empresa, concedeu autorização a Fernanda e a Miguel para intervirem em instalações elétricas nos termos da NR 10, com essa condição consignada no sistema de registro de empregado da empresa. Nesse caso, considerando todos os termos e condições da NR 10,

Segundo a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, é considerado

Nos termos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violência psicológica é

Nos termos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): Os I , órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

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Preenche corretamente a lacuna I :