Foram encontradas 60 questões.
- Teoria Geral do CrimeArrependimento Posterior
- Teoria Geral do CrimeCrime Impossível
- Teoria Geral do CrimeDesistência Voluntária
- Teoria Geral do CrimeTipicidadeConsumação e Tentativa
É correto afirmar que:
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Referente aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que o crime de
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
É possível ajuizar perante o Supremo Tribunal Federal:
I. ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual em face de Constituição Estadual.
II. ação declaratória de constitucionalidade em favor de lei estadual em face da Constituição da República.
III. arguição de descumprimento de preceito fundamental em favor de (para ver declarada constitucional) lei municipal em face da Constituição da República.
Está correto o que consta APENAS em
I. ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual em face de Constituição Estadual.
II. ação declaratória de constitucionalidade em favor de lei estadual em face da Constituição da República.
III. arguição de descumprimento de preceito fundamental em favor de (para ver declarada constitucional) lei municipal em face da Constituição da República.
Está correto o que consta APENAS em
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Cabe arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre:
I. lei ou ato normativo municipal.
II. lei ou ato normativo anterior à Constituição.
III. razões de veto.
Está correto o que consta em
I. lei ou ato normativo municipal.
II. lei ou ato normativo anterior à Constituição.
III. razões de veto.
Está correto o que consta em
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTJ: Superior Tribunal de Justiça
O número de Ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, é igual a
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A exploração, direta ou mediante autorização, permissão ou concessão, dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens compete
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As idades mínimas de I - vinte e um, II - trinta, e III - trinta e cinco anos são condições de elegibilidade, respectivamente, para
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Lei 8.112/1990: RJU
O ingresso no serviço público se dá mediante a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Essa regra constitucional encontra exceção nas hipóteses autorizadas pela própria Constituição Federal. No que pertine ao acesso ao serviço público é correto afirmar que
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A Lei nº 8.429/1992, promulgada para regulamentar o artigo 37, caput, da Constituição Federal, disciplina os denominados Atos de Improbidade Administrativa, compreendendo os que importam enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da Administração pública. Podem ser sujeito passivo destes atos
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João é funcionário público da União e, nessa qualidade, por ato comissivo, causou danos a um particular. A União
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