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Foram encontradas 60 questões.

440700 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio, comete crime de
 

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440699 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:
 

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440698 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Considere o artigo 320 - Crime de Condescendência Criminosa - Código Penal.

Art. 320 - ...... o funcionário, por ...... , de responsabilizar ...... que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte ...... , não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Completa correta e respectivamente as lacunas:
 

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440694 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Com relação à exclusão de ilicitude é correto afirmar:
 

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440445 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Pode propor ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, o
 

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440444 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Lei ou ato normativo municipal pode ser objeto de
 

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440439 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
O julgamento de Prefeitos nos crimes de competência da Justiça Federal comum compete
 

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440432 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal NÃO se reúnem em sessão conjunta para
 

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440415 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Considerados os princípios fundamentais da Constituição Federal, a “prevalência dos direitos humanos" e a “igualdade entre os Estados" são dois dentre os
 

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440377 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
A criação de pessoas jurídicas para composição e estruturação da Administração indireta é uma opção de organização administrativa de competência do Poder Executivo. Para tanto, pode se valer de propostas de edição de lei para criação de determinados entes ou para autorização da instituição na forma prevista na legislação. A efetiva criação desses entes
 

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