A seguridade social no Brasil, nos dias atuais, está expressa na Carta Constitucional de 1988. As políticas que compõem a Seguridade e suas diretrizes são:

26. A partir das determinações constitucionais e suas regulamentações, a proteção social no Brasil sofreu importantes alterações:

I. a extensão dos direitos previdenciários com estabelecimento do salário mínimo como valor mínimo e garantia da irredutibilidade dos benefícios;
II. o reconhecimento do seguro-desemprego como direito social do trabalhador a uma provisão temporária de renda em situação de perda circunstancial de emprego;
III. a extensão dos direitos previdenciários rurais com aumento do limite de idade.

Está correto o que se afirma em

O sistema de proteção social brasileiro, nos últimos anos, teve incremento de ações, tanto no que concerne à ampliação da rede de serviços, como na implementação de programas de transferência de renda e pode ser entendido como:

I. formas às vezes mais, às vezes menos institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto dos seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural e social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações;
II. formas seletivas de distribuição e redistribuição de bens materiais (como a comida e o dinheiro), quanto bens culturais (como saberes) que permitem a sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida social;
III. princípios reguladores e as normas que, com o intuito de proteção, fazem parte da vida das coletividades.

Está correto o que se afirma em

Com a Constituição de 1988, tem início o processo de construção de uma nova matriz para a Assistência Social, quando se afirma que a assistência social

O Sistema Único de Saúde tem por objetivo:

Os benefícios previdenciários, pagos pelo INSS aos segurados, requerem algumas condições prévias. Neste caso, é correto afirmar que

A Política Nacional sobre Drogas (PNAD ? 2005) e a Lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD - 2006) representaram um marco de uma nova etapa na abordagem de assuntos relativos à redução da demanda e da oferta de drogas. Com base nestas regulações pode-se afirmar que houve

A Constituição Federal de 1988 traz como conquista a democratização do Estado e o exercício do controle social, que pode ser exercido

A esfera pública, ao ser compreendida enquanto parte integrante do processo de democratização, como espaço de explicitações de interesses em conflito, de confronto de projetos sociais e de luta pela hegemonia, possui como elemento constitutivo,

O exercício profissional do Assistente Social exige habilidades para o planejamento. Ao abordá-lo, sob a perspectiva da totalidade, o mesmo tem como princípio a