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Foram encontradas 60 questões.

434591 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Uma empresa privada, concessionária de serviço público, que cause dano a um usuário do serviço, responderá civilmente perante
 

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434588 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. Essa definição legal refere-se à figura da
 

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434578 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Nos termos da legislação federal aplicável à matéria dos atos administrativos,
 

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434575 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
É exemplo que se refere ao poder regulamentar, em matéria de competências do Presidente da República,
 

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434574 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Exerce poder hierárquico, no sentido tradicional do Direito administrativo,
 

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434573 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
É elemento estranho a um rol de atos administrativos de caráter normativo
 

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434570 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
É exemplo de ente integrante da Administração indireta, em termos da organização administrativa brasileira,
 

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434515 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Nos termos da Lei estadual do Amapá, nº 66/93, a licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida
 

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434514 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP
Nos termos da Lei estadual do Amapá, nº 66/93, conceder-se-á indenização de transporte ao servidor
 

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enunciado 434481-1
Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:
 

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