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- Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)Meios Alternativos de Pagamento (Art. 334 ao 388)
Ocorrendo dação em pagamento e extinção da obrigação principal que era garantida por fiança, na hipótese de subsequente perda do bem dado pelo devedor por força de evicção,
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“A”, solteiro, faleceu sem deixar filhos, deixando o irmão “B”, sendo que seus pais faleceram antes de “A”. Na linha ascendente, “A” deixou os avós maternos e a avó paterna. Nesse caso,
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)
Sobre a interpretação dos negócios jurídicos, é correto afirmar que lhe deve ser atribuído o sentido que
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Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de
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Havendo três unidades sobrepostas (construção-base, primeira laje e segunda laje), a cessão da superfície de sua construção pelo titular do direito real de segunda laje para instituição de um sucessivo direito de laje
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A situação do locatário que paga aluguel e, notificado pelo locador à devolução do imóvel em trinta dias, não o restitui nesse prazo, permanecendo no imóvel sem a prática de qualquer ato, encerra
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Salvo pactuado diversamente pelas partes, o pagamento das despesas com a realização de escritura pública de compra e venda de bem imóvel
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O empréstimo gratuito de uma específica garrafa de vinho fechada para decoração de uma festa de casamento, pactuada sua devolução intacta após a comemoração, é:
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Quanto aos vícios redibitórios previstos no Código Civil, é correto afirmar que
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Com relação à mora, assinale a alternativa correta.
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