Prova Completa: Técnico Judiciário (TJ-AL - CESPE / CEBRASPE

1219758 Ano: 2012
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AL

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Técnico Judiciário
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BrasilEconomia Brasileira

Com relação à atual crise econômica mundial e aos seus efeitos na economia brasileira, assinale a opção correta.

A

A fim de promover um novo modelo de transporte público de mercadorias e permitir a diminuição dos custos da produção brasileira, consoante os princípios do desenvolvimento sustentável, o governo brasileiro cancelou os incentivos fiscais concedidos ao setor automotivo, principalmente no que tange aos caminhões.

B

Para controlar a inflação na época de crise econômica mundial, o governo brasileiro adotou medidas de contenção do consumo, como a elevação dos juros cobrados pelos bancos públicos para o financiamento de bens de consumo.

C

Para mitigar os efeitos da crise internacional sobre a economia brasileira, o governo optou pela redução dos investimentos no setor produtivo, por serem eles os principais responsáveis pelo déficit na balança comercial do país.

D

Para atrair investimentos estrangeiros e minimizar os efeitos da crise mundial sobre a produção da indústria nacional, o governo brasileiro vem adotando, desde o primeiro semestre de 2012, a estratégia de elevação contínua das taxas de juros SELIC.

E

Apesar do emprego de estratégias econômicas por parte do governo brasileiro, no primeiro semestre de 2012, registrou-se queda na produção da indústria nacional.

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1219757 Ano: 2012
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AL

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MundoGuerras, Terrorismo, Conflitos e Narcotráfico
MundoPolítica Internacional

A Primavera Árabe caracterizou-se por uma série de manifestações e revoltas populares contra os regimes políticos ditatoriais de países do norte da África e do Oriente Médio. Acerca desse processo político e de suas consequências, assinale a opção correta.

A

Em Israel, a maioria da população árabe busca, por meio de uma nova Intifada, ou revolta popular, igualdade de direitos.

B

Na Líbia, deflagrou-se uma guerra civil que se encerrou com a destituição do general Muammar Kaddafi do poder e a divisão do território do país entre os diversos grupos rebeldes.

C

Na Síria, as manifestações populares resultaram na convocação de eleições livres e democráticas no 1.º semestre de 2012.

D

No Egito, as eleições populares foram vencidas pelo candidato da Irmandade Muçulmana, uma organização política de inspiração religiosa.

E

Na Tunísia, os protestos se transformaram em uma guerra civil não declarada que já causou a morte de milhares de pessoas.

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1219748 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AL

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Técnico Judiciário
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SintaxeConcordânciaConcordância Verbal

enunciado 1219748-1

A

No último parágrafo do texto, os termos iniciados pela preposição “a”, nos trechos “a uma publicidade sincera” e “a um sistema de imprensa que não furte os governos aos deveres da sua responsabilidade”, complementam o sentido do termo “direitos” (l.20).

B

Na linha 1, a forma verbal “Queriam” flexiona-se no plural para concordar com o sujeito “os impostos municipais” (l.1-2).

C

A omissão da vírgula que aparece imediatamente após a expressão “certos jornais” (l.3) não prejudicaria a correção gramatical do texto.

D

Na linha 12, a substituição do sinal de dois-pontos por travessão manteria a correção gramatical e o sentido original do texto.

E

Na linha 13, é facultado o emprego do pronome “se” antes ou depois do verbo “passaria”.

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1219709 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AL

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

A

O Brasil adota, na atribuição de nacionalidade, o critério do jus soli, e, assim, são considerados brasileiros natos, independentemente de qualquer outro fator, os nascidos no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros.

B

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal podem adquirir a nacionalidade brasileira, desde que formalmente a requeiram, e, assim, assumir a condição de brasileiros naturalizados.

C

A CF assegura o direito de reunião em locais abertos ao público, desde que a reunião tenha caráter pacífico e não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigida, para tanto, apenas prévia autorização da autoridade competente.

D

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, mas a suspensão de suas atividades é medida que se insere no âmbito do poder de polícia da administração, em caso de relevante interesse social ou de ofensa ao bem-estar coletivo.

E

São gratuitas as ações que visam assegurar as liberdades públicas e a proteção de direito líquido e certo, como o habeas corpus e o mandado de segurança.

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1219708 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AL

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Organização dos PoderesPoder Judiciário
Organização dos PoderesFunções Essenciais à Justiça

Tendo em vista as disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público (MP) e às defensorias públicas, assinale a opção correta.

A

O Supremo Tribunal Federal, os tribunais superiores e os tribunais de justiça podem, mediante ato administrativo devidamente motivado, criar e extinguir cargos e estabelecer a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como fixar o subsídio dos juízes.

B

O MP é instituição que tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, razão pela qual o procurador-geral da República é considerado chefe tanto do Ministério Público da União quanto dos ministérios públicos estaduais.

C

A CF assegura à Defensoria Pública da União e às defensorias públicas estaduais autonomia funcional e administrativa e a iniciativa da respectiva proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias da competente unidade federativa.

D

A promoção do magistrado se faz alternadamente, por antiguidade e merecimento, sendo obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas, ou três alternadas, em lista de merecimento.

E

Além do disposto na CF, as garantias e prerrogativas da magistratura são disciplinadas por lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

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1219706 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AL

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Alagoas - ALLei 5.247/1991: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis de Alagoas

Com base no que a lei que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas dispõe sobre licenças concedidas a servidor, assinale a opção correta.

A

A licença para tratar de assuntos particulares somente pode ser interrompida a pedido do servidor.

B

Aos servidores nomeados ou redistribuídos que não tenham completado cinco anos de exercício no cargo é vedada a concessão de licença para tratar de assuntos particulares.

C

O servidor que esteja de licença por motivo de doença em pessoa da família não poderá exercer atividade remunerada.

D

O prazo máximo da licença concedida a servidor por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro é de 24 meses.

E

É vedada a concessão de licença por motivo de doença de madrasta ou padrasto de servidor.

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1219705 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AL

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Constituições dos EstadosConstituição do Estado de Alagoas

Com base no que dispõe a Constituição do Estado de Alagoas sobre a ordem econômica e a segurança pública, assinale a opção correta.

A

A supervisão das atividades operacionais das guardas municipais incumbe ao Corpo de Bombeiros Militar.

B

É vedado expressamente ao estado e aos municípios dispensar tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte.

C

Os municípios podem constituir guardas municipais, que prescindem de autorização específica para portar arma de fogo.

D

Os serviços públicos podem ser prestados indiretamente sob regime de concessão ou permissão, devendo as concessões e permissões sempre ser precedidas de licitação.

E

Uma empresa pública que apresente resultado deficitário por dois anos consecutivos deverá obrigatoriamente ser transformada em autarquia.

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1219704 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AL

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Constituições dos EstadosConstituição do Estado de Alagoas

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerca do processo legislativo.

A

É vedada ao defensor público geral do estado a iniciativa de leis complementares.

B

Os deputados não podem rejeitar um veto feito pelo governador do estado a um projeto de lei aprovado.

C

A constituição estadual pode ser emendada na vigência de intervenção federal, mas não na de estado de sítio e de defesa.

D

A constituição estadual pode ser emendada por proposta de iniciativa popular.

E

As leis que dispõem sobre a organização da Advocacia-Geral estadual podem ser propostas tanto pelo governador quanto pelo procurador-geral de justiça.

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1219703 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AL

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Alagoas - AL

Com relação ao disposto na Lei n.º 7.210/2010, que reestrutura o plano de cargos, carreiras e subsídios do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, assinale a opção correta.

A

É vedado aos servidores do Poder Judiciário o recebimento de remuneração por serviços extraordinários.

B

É vedada a prestação, mediante terceirização, de serviços relativos às atividades intermediárias e finalísticas do Poder Judiciário.

C

Durante o cumprimento do estágio probatório, o servidor pode afastar-se das funções específicas de seu cargo para exercer cargo de provimento em comissão.

D

A evolução funcional mediante progressão horizontal pode ocorrer por antiguidade ou promoção por merecimento.

E

Ainda que esteja cumprindo penalidade de suspensão disciplinar, o servidor poderá progredir verticalmente mediante promoção.

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1219702 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AL

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Alagoas - ALLei 5.247/1991: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis de Alagoas

Considere a situação hipotética em que uma junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez de um servidor público do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que

A

a aposentadoria deverá ser mantida caso o cargo anteriormente ocupado pelo servidor já esteja provido.

B

tal declaração ensejará a reversão, ou seja, o retorno do servidor ao cargo que ele ocupava ou ao que resultou de sua transformação.

C

o servidor deverá ser reintegrado ao cargo por ele anteriormente ocupado.

D

a aposentadoria do servidor deverá ser mantida caso ele tenha sessenta anos de idade.

E

o servidor deverá ser reconduzido ao cargo por ele anteriormente ocupado.

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