Prova Completa: Notário e Registrador - Remoção (TJ-AC - FMP Concursos

967225 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-AC

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Notário e Registrador - Remoção
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

Aponte a afirmativa correta.

A

Ao analisar o auto de prisão em flagrante, sempre que o juiz deparar com todas as formalidades observadas, deverá proceder à sua homologação, e, diante da ausência de requisitos para o conduzido permanecer preso, determinar o relaxamento de sua prisão.

B

Ao analisar o auto de prisão em flagrante, sempre que o juiz deparar com a não observância de alguma formalidade, deverá proceder à sua não homologação, e, diante da ausência de requisitos para o conduzido permanecer preso, determinar sua liberdade provisória.

C

Ao analisar o auto de prisão em flagrante, sempre que o juiz deparar com a não observância de alguma formalidade, deverá proceder à sua homologação, e, diante da ausência de requisitos para o conduzido permanecer preso, determinar sua liberdade provisória.

D

Ao analisar o auto de prisão em flagrante, sempre que o juiz deparar com a não observância de alguma formalidade, deverá proceder à sua homologação, e, diante da ausência de requisitos para o conduzido permanecer preso, determinar o relaxamento de sua prisão.

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967224 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-AC

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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa liberdade provisória, com ou sem fiança

Aponte a afirmativa correta.

A

A liberdade provisória admite, como únicas condições para sua concessão, o préstimo de fiança e os compromissos de não se ausentar do distrito da culpa e comparecer a todos os atos processuais.

B

A liberdade provisória admite, como condição para sua concessão, a proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante.

C

A liberdade provisória não admite, como condição para sua concessão, a proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante.

D

A liberdade provisória não admite, como condição para sua concessão, a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

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967223 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-AC

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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva

Aponte a afirmativa correta.

A

A prisão preventiva poderá ser decretada, tanto na fase de investigação como na fase processual, de ofício pelo juiz ou a requerimento do Ministério Público, do querelante, do assistente ou por representação da autoridade policial.

B

Durante a fase processual, a prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou por representação da autoridade policial.

C

Durante a fase de investigação, a prisão preventiva poderá ser decretada a requerimento do Ministério Público, do querelante, do assistente ou por representação da autoridade policial.

D

Durante a fase de investigação, a prisão preventiva poderá ser decretada a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou por representação da autoridade policial.

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967219 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-AC

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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal

Caberá recurso de ofício ou reexame necessário, entre outras hipóteses, da decisão:

A

que concede habeas corpus, que defere a reabilitação criminal, que arquiva inquérito policial em crimes contra a economia popular e contra a sentença absolutória em processo criminal por crimes contra a economia popular.

B

que concede habeas corpus, que julga improcedente a reabilitação criminal, que arquiva inquérito policial em crimes contra a economia popular e contra a sentença absolutória em processo criminal por crimes contra a economia popular.

C

que concede habeas corpus, que indefere a reabilitação criminal, que arquiva inquérito policial em crimes contra a economia popular e contra a sentença condenatória em processo criminal por crimes contra a economia popular.

D

que concede habeas corpus, que defere a reabilitação criminal, que arquiva inquérito policial em crimes contra a economia popular e contra a sentença absolutória em processo criminal por crimes contra o meio ambiente.

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967216 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-AC

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Títulos de Crédito
Endosso, aval e protesto

Quanto aos títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.

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967214 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-AC

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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

No que diz com a recuperação judicial do empresário ou da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.

A

Somente por dolo o administrador judicial e os membros do Comitê responderão pelos prejuízos causados à massa falida, ao devedor ou aos credores.

B

Na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários, excetuados os titulares de créditos derivados da relação de trabalho, tributários e com garantia real, não terão direito à voto nas deliberações da assembléia geral de credores.

C

O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, com supressão, no entanto, das garantias.

D

Não são exigíveis do devedor as despesas que os credores fizeram para tomar parte na recuperação judicial, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.

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967213 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-AC

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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito EmpresarialNome empresarial
Estabelecimento empresarial

No que se refere ao Direito de Empresa, assinale a afirmativa correta.

A

O estabelecimento, pois se trata de complexo de bens organizados para o exercício da empresa, não pode ser objeto unitário de direitos ou de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, ainda que compatíveis com sua natureza.

B

Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados dentro e fora dos seus estabelecimentos, ainda que não autorizados por escrito.

C

O nome empresarial pode ser objeto de alienação.

D

Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor da herança.

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967210 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-AC

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Títulos de Crédito
Endosso, aval e protesto

Quanto ao protesto de títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.

A

A averbação de retificação de erros materiais pelo serviço só poderá ser efetuada a requerimento do interessado, sob responsabilidade do Tabelião de Protesto de Título.

B

O pagamento do título ou documento apresentado para protesto será feito diretamente no Tabelionato e necessariamente em espécie.

C

O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado após o vencimento da obrigação.

D

Qualquer irregularidade formal observada pelo tabelião obstará o registro do protesto.

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967209 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-AC

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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

No que se refere à falência, assinale a afirmativa correta.

A

Quem por dolo requerer a falência de outrem será condenado, na sentença que julgar improcedente o pedido, a indenizar o devedor, apurando-se as perdas e danos em liquidação de sentença.

B

A locação ou celebração de outro contrato referente aos bens da massa falida por parte do administrador depende da prévia autorização do juízo da falência.

C

Independente da intenção de prejudicar credores, são revogáveis os atos praticados antes da falência que tenham acarretado prejuízos à massa falida.

D

Na falência do espólio, não se suspende o processo de inventário, cabendo ao inventariante, antes da partilha, separar os bens, tantos quantos forem necessários, para pagamento dos credores habilitados no juízo falimentar.

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967206 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-AC

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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

No que se refere à falência, assinale a afirmativa correta.

A

Os contratos bilaterais sempre se resolvem pela falência.

B

As multas tributárias são consideradas créditos extraconcursais e são pagas com precedência sobre os demais créditos.

C

A decretação judicial da falência suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial.

D

O mandato conferido, pelo devedor, antes da falência, para realização de negócios, continua em vigor até que seja expressamente revogada pelo administrador judicial.