A prisão preventiva poderá ser decretada, tanto na fase de investigação como na fase processual, de ofício pelo juiz ou a requerimento do Ministério Público, do querelante, do assistente ou por representação da autoridade policial.

Durante a fase processual, a prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou por representação da autoridade policial.

Durante a fase de investigação, a prisão preventiva poderá ser decretada a requerimento do Ministério Público, do querelante, do assistente ou por representação da autoridade policial.

Durante a fase de investigação, a prisão preventiva poderá ser decretada a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou por representação da autoridade policial.