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Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir.
O princípio do contraditório aplica-se somente à parte ré do processo, a qual, para providenciar a sua defesa, necessita ser informada da existência do processo.Provas
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No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens seguintes.
Tratando-se de mandado de segurança, a sentença sujeita-se obrigatoriamente ao reexame necessário, concedida ou não a segurança.Provas
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Com relação a atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os próximos itens.
Caso o juiz depare-se, no curso do processo, com uma questão incidental, ele deverá utilizar de uma decisão interlocutória para resolvê-la.Provas
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No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens seguintes.
Todo cidadão tem legitimidade para ajuizar ação popular, sendo necessária, para isso, a apresentação de título de eleitor ou documento equivalente.Provas
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No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens seguintes.
O descumprimento de decisões proferidas em mandado de segurança caracteriza crime de desobediência.Provas
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Com relação a atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os próximos itens.
Denomina-se de acórdão a sentença de segundo grau proferida por órgão colegiado dos tribunais.Provas
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Com relação a atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os próximos itens.
Entre as decisões proferidas nos tribunais incluem-se as interlocutórias.Provas
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No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens seguintes.
Em ação civil pública, o Ministério Público atua sempre como parte.Provas
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No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens seguintes.
A ação popular deve seguir o procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil, sem nenhuma ressalva.Provas
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Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio do devido processo legal, as normas devem ser razoáveis, adequadas, equilibradas e proporcionais.Provas
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