A respeito da gestão de documentos de arquivo, julgue o item a seguir.

Os prazos de guarda nos arquivos corrente e intermediário estabelecidos na tabela de temporalidade são baseados na identificação do valor primário dos documentos.

A respeito da gestão de documentos de arquivo, julgue o item a seguir.

Uma das operações técnicas envolvidas na gestão de documentos é a tramitação.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, à luz do entendimento dos tribunais superiores.

É constitucional a lei estadual que proíba a administração pública de contratar empresa em cujo quadro funcional conste empregado condenado por prática de injúria racial.

Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, da política de arquivos, da legislação e das normas da área, julgue o item que se segue.

A Norma internacional de descrição de funções (ISDF) tem por finalidade estabelecer os critérios para identificação de fundo de arquivo.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, à luz do entendimento dos tribunais superiores.

O Estado pode ser obrigado a fornecer medicamento para utilização fora da bula (off label) se houver autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o uso pretendido.

Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, da política de arquivos, da legislação e das normas da área, julgue o item que se segue.

São pressupostos básicos da Norma brasileira de descrição arquivística (NOBRADE) o respeito aos fundos e a descrição multinível.

Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, da política de arquivos, da legislação e das normas da área, julgue o item que se segue.

É do Conselho Nacional de Arquivos a responsabilidade de propor diretrizes e normas relativas à gestão e à preservação de documentos e arquivos, no âmbito da administração pública federal.

Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, da política de arquivos, da legislação e das normas da área, julgue o item que se segue.

Quem define a política nacional de arquivos é o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA).

Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, da política de arquivos, da legislação e das normas da área, julgue o item que se segue.

A diferença entre o documento de biblioteca e o de arquivo é que o primeiro instrui e ensina, e o segundo constitui-se como prova.

No que concerne à organização do Estado e às competências dos entes federados, julgue o item subsequente, com base na jurisprudência do STF.

É constitucional lei estadual que estabeleça prazo máximo para que os planos de saúde autorizem solicitações de exames e procedimentos cirúrgicos de seus usuários, visto que se trata de matéria relativa a direito do consumidor.