Na execução do orçamento, alguns mecanismos são utilizados para corrigir insuficiências ou para garantir o pagamento a fornecedores caso todo o processo não seja passível de execução dentro do exercício. Acerca desses mecanismos, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Em razão das chuvas ocorridas em determinado município, muitas casas foram levadas pelas águas, o que gerou um estado de calamidade na região, e, para tal emergência, não há previsão de destinação de recursos na lei orçamentária do município. Assertiva: Nesse caso, o prefeito poderá emitir decreto que permita abrir créditos adicionais extraordinários, mesmo sem indicar a fonte de recursos.

Com relação ao suprimento de fundos, modalidade que consiste no adiantamento de numerários a servidor com a finalidade de realizar despesas que não podem ser despendidas no processo orçamentário normal em razão de sua excepcionalidade, julgue o próximo item.

No suprimento de fundos, os valores são empenhados após a prestação de contas por parte do servidor responsável.

Com relação ao suprimento de fundos, modalidade que consiste no adiantamento de numerários a servidor com a finalidade de realizar despesas que não podem ser despendidas no processo orçamentário normal em razão de sua excepcionalidade, julgue o próximo item.

No caso de um servidor realizar a devolução de saldo de suprimentos de fundos após o encerramento do exercício em que recebeu essa quantia em razão da aplicação parcial desta, o referido recurso não será considerado uma receita orçamentária.

No que se refere ao funcionamento do processo orçamentário, à elaboração da proposta de orçamento e aos instrumentos legais que o compõem, julgue o item subsecutivo.

Caso se tenha iniciado o exercício financeiro e o projeto de lei orçamentária anual ainda não tenha sido aprovado no Poder Legislativo, a própria lei orçamentária do exercício anterior prevê os procedimentos para liberação de recursos financeiros.

No que se refere ao funcionamento do processo orçamentário, à elaboração da proposta de orçamento e aos instrumentos legais que o compõem, julgue o item subsecutivo.

O projeto de lei orçamentária anual, enviado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, é encaminhado para a comissão mista de planos e orçamentos públicos que, contando com a colaboração de comitês, examina e emite parecer acerca do projeto de lei, dos créditos adicionais, dos relatórios de limitação de empenho, entre outras atribuições.

Os princípios orçamentários são premissas que norteiam a elaboração do orçamento. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

A destinação de recursos provenientes da receita de impostos ao fundo de participação dos estados e municípios tem previsão constitucional e representa uma exceção ao princípio da não afetação das receitas.

Os princípios orçamentários são premissas que norteiam a elaboração do orçamento. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

Com base no princípio da universalidade orçamentária, é correto afirmar que todas as receitas e despesas das empresas públicas e estatais devem integrar o orçamento de investimento.

Com relação aos produtos e serviços bancários, julgue o item que se segue.

O Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL), alternativa de aplicação financeira direcionada para a aposentadoria, oferece como um dos seus benefícios a possibilidade de dedução das contribuições periódicas, até o limite de 12% da renda bruta do investidor, para efeito de cálculo do imposto de renda.

Com relação aos produtos e serviços bancários, julgue o item que se segue.

Os depósitos de poupança são remunerados, com base no saldo médio depositado em cada período de rendimento, por juros de 0,5% ao mês e pela taxa referencial (TR).

Com relação aos produtos e serviços bancários, julgue o item que se segue.

Nas operações de crédito garantidas pela alienação fiduciária de bens imóveis, sendo transferida ao credor a propriedade resolúvel do imóvel objeto da garantia, a retomada do bem, em caso de inadimplemento do devedor, é mais célere do que nas operações de crédito garantidas por hipoteca.