Aos JSCP e aos dividendos recebidos por acionista é cominada a tributação pelo imposto de renda, na alíquota de 15%.

O pagamento, em dinheiro, de empréstimo obtido por instituição não financeira, cujo valor inclua o principal e os juros, pode ser classificado em duas atividades distintas: a parte dos juros, como atividade operacional; e a parte do valor principal, como atividade de financiamento.

Depois de validada a consistência das informações prestadas mediante o uso do programa validador fornecido pelo SPED, o arquivo digital é assinado por meio de certificado digital, tipo A1 ou A3 e, logo em seguida, transmitido.

O recolhimento da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) em atraso, sem o recolhimento da multa correspondente, permite a aplicação das penalidades e demais acréscimos previstos na legislação do imposto de renda (IR).

O ICMS é um tributo não cumulativo.

A opção pelo RTT teve caráter irretratável para os exercícios de 2008 e 2009.

A retenção prevista na referida IN não é aplicada a templos, partidos políticos e pessoas jurídicas cuja atividade exclusiva seja a distribuição de jornais e revistas.

Quanto ao direito de recebimento, o dividendo poderá ser cumulativo ou não cumulativo.

O ISSQN é um tributo de competência exclusiva dos municípios.

O valor contábil corresponde ao valor histórico pelo qual um ativo é reconhecido no balanço, antes da dedução de toda depreciação, amortização, exaustão acumulada, provisão para perdas ou teste de impairment.