O pagamento de JSCP só poderá ser realizado se, depois de computado esse pagamento, restar lucro líquido à empresa.

As empresas que optaram pelo RTT têm alíquota privilegiada na tributação sobre doações e subvenções para investimento recebidas no período de vigência do regime.

A compra à vista de um terreno no valor de R$ 80.000,00 altera a composição qualitativa dos elementos que integram o patrimônio de uma empresa, sem afetar, contudo, a situação patrimonial líquida.

Na aquisição de livros no mercado nacional, é dispensada a retenção para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e da COFINS, mas não do IR e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

O saldo do ativo circulante é igual a R$ 18.000,00.

Nas notas explicativas devem ser indicados os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, de cálculos de depreciação, de constituição de provisões para encargos ou riscos e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo.

Um dos objetivos do SPED é a atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e municipais, possibilitando a uniformização do processo de coleta de dados contábeis e fiscais.

Na determinação do resultado do exercício, deverão ser computadas as receitas e os rendimentos adquiridos no período, mas não os custos, as despesas, os encargos e as perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.

Deve-se registrar o ativo fiscal diferido em relação aos prejuízos fiscais, independentemente da probabilidade de a geração futura de lucro tributável ser suficiente para a compensação desses prejuízos.

A mensuração da receita é feita pelo valor nominal das contraprestações recebidas ou a receber.