Em um determinado exercício, após julgamento das prestações de contas, o prefeito de um município foi responsabilizado por danos causados ao patrimônio público municipal, de forma a restituir valores ao erário. Essa situação em que o gestor de uma entidade do setor público é responsabilizado por seus atos na gestão do patrimônio está relacionada ao seguinte princípio de contabilidade:
A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Ararazul, para fins de cumprimento do limite constitucional de aplicação em Ações e Serviços Públicos em Saúde, realizou, ao final do exercício de 2014, o empenho da despesa de pessoal referente ao salário dos médicos de janeiro do exercício seguinte. Considerando esse empenhamento, o setor contábil não realizou a provisão para salários a pagar sob o enfoque patrimonial. Sob a ótica da Resolução CFC nº 750/93 e suas atualizações, ao deixar de realizar esse registro, ele incorreu no descumprimento do seguinte princípio contábil:
A Empresa Pública de Direitos Iguais, previamente ao encerramento do exercício financeiro, analisou seus contratos e identificou a realização de despesas sem prévio empenho, referente à aquisição de gêneros alimentícios para a festa de final do ano da empresa. O contador teve conhecimento desse fato e decidiu pelo registro patrimonial da despesa sem empenho, visando seu reflexo nas Demonstrações Contábeis do exercício. Sob a perspectiva da entidade pública, a realização desse registro no final do exercício teve por pressuposto a necessidade de atendimento dos seguintes princípios contábeis:
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),
na PARTE II, que trata de Procedimentos Contábeis Patrimoniais,
dispõe sobre os critérios de avaliação e a mensuração dos
elementos patrimoniais nas entidades do setor público.
O elemento patrimonial que apresenta adequada associação com
o critério de mensuração no reconhecimento inicial é:
As Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) ou despesas sob o
enfoque patrimonial consistem em decréscimos nos benefícios
econômicos durante o período contábil, que resultem em
decréscimo do patrimônio líquido. O reconhecimento da VPD
pode se dar em diferentes estágios da execução orçamentária.
Um exemplo de VPD reconhecida após a liquidação da despesa
orçamentária é:
Um usuário de uma biblioteca jurídica solicitou a reprodução, em
formato digital, de um capítulo de obra sobre Direito Processual
Civil, impressa em 2011, sob o argumento de que precisava
utilizá-la para produzir prova administrativa. Diante da
circunstância que requeria solução imediata e considerando a
legislação sobre direitos de autor, o bibliotecário decidiu:
As bibliotecas que integram a Rede Bibliodata, fazendo com que
seus acervos se desenvolvam com menos gastos e mais qualidade
em seu processamento técnico, têm sido amplamente
beneficiadas com as vantagens da: