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A respeito dos conceitos e orientações disponíveis na ISSAI 100, assinale a alternativa CORRETA.
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Assinale a alternativa que contém os principais valores ou princípios da governança coorporativa.
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A avaliação da gestão pública permite identificar os aspectos menos desenvolvidos (pontos fracos) em relação ao modelo adotado, que devem ser considerados como oportunidades de melhoria da organização, ou seja, aspectos que devem ser, prioritariamente, objeto de ações de melhoria. Se realizada de forma sistemática, a avaliação da gestão institucional funciona como forma de aprendizado sobre a própria organização e como instrumento de internalização dos princípios, valores e práticas da gestão pela excelência.
No que se refere a formas de execução da auditoria realizada a fim de se avaliar a gestão pública, assinale a alternativa CORRETA.
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O Tribunal de Contas dos Municípios tem jurisdição própria e privativa em todo território estadual, exercida de forma exclusiva e indelegável, e essa jurisdição abrange:
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Ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, órgão de controle externo da gestão de recursos públicos municipais, e de acordo com os dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 109/2016, compete:
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Assinale a alternativa que NÃO constitui uma competência dada ao Tribunais de Contas pela Constituição Federal de 1988.
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Tendo em vista as disposições tributárias constantes em nossa Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
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Considerando-se as determinações expressas de nossa Constituição Federal de 1988 acerca das finanças públicas, indique a alternativa CORRETA dentre as apresentadas abaixo.
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Assinale a alternativa na qual figura pena NÃO admitida em nossa vigente ordem constitucional.
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De acordo com o texto constitucional pátrio em vigor, assinale a alternativa na qual consta um crime imprescritível.
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