Periodicamente os entes públicos precisam publicar relatórios para subsidiar o acompanhamento da execução orçamentária e da gestão fiscal. Além de serem instrumentos de transparência, constituem subsídios para o controle social.

Se um agente da sociedade civil organizada desejar informações sobre o cumprimento das metas fiscais em um dado período, deverá consultar o anexo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) que versa sobre:

Além de dispor sobre regras específicas relativas a metas fiscais e limites de gastos para promover uma gestão fiscal responsável, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trata também da escrituração e da consolidação das contas públicas.

À luz da LRF, para esses procedimentos, os responsáveis pela contabilidade das entidades públicas deverão considerar que:

Uma entidade pública precisa fazer o registro contábil de uma despesa cujo fato gerador ocorreu antes do empenho.

Sob a perspectiva da informação de natureza patrimonial, haverá um lançamento a débito em uma conta de variação patrimonial diminutiva e um lançamento a crédito em conta de:

Ao implantar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o gestor contábil de uma entidade pública tinha algumas dúvidas sobre eventuais mudanças no tratamento dos atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade.

Como regra geral e no contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, o PCASP dispõe que tais atos:

O Balanço Orçamentário é um demonstrativo que traz informações sobre a execução de receitas e despesas ao longo do exercício financeiro.

Ao analisar esse demonstrativo, a única informação relativa à receita que NÃO se encontra detalhada para fins de análise é o montante do(a):

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, evidenciará as alterações verificadas no patrimônio do ente ao longo do exercício financeiro.

De acordo com o MCASP, tais alterações:

A estrutura de apresentação do balanço patrimonial em convergência com os padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público apresentou algumas alterações, que estão consolidadas no MCASP.

Nesse contexto, um item informacional que deve ter seu saldo apresentado no quadro principal do balanço patrimonial é:

Ao tratar da estrutura de apresentação das demonstrações contábeis das entidades públicas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz disposições para inclusão de informações comparativas.

Ao elaborar as demonstrações contábeis de uma entidade, um analista contábil deve considerar que, em regra, a informação comparativa:

Por solicitação de um órgão de controle externo, uma entidade pública necessitou avaliar um conjunto de ativos com características comuns a valor corrente. Após a realização da avaliação e envio do relatório, o órgão de controle emitiu um comunicado de inconsistência e pediu retificação da avaliação.

No relatório foi verificado um equívoco ao indicar que foi usado como critério de avaliação o:

Uma empresa se dedica à fabricação de diversos produtos. Os dados a seguir referem-se às divisões em que as operações foram conduzidas para o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2022.

A partir das informações apresentadas, a empresa utilizará os parâmetros mínimos quantitativos para definir a quantidade de segmentos divulgáveis.

Dessa forma, a empresa possui: