Magna Concursos

Foram encontradas 79 questões.

220333 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
No que concerne ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
A Constituição Federal estabelece que os Tribunais de Contas Estaduais serão integrados por sete Conselheiros, salvo nos dez primeiros anos da criação de Estado, hipótese na qual o Governador eleito nomeará
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
220329 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
É causa de perda dos direitos políticos, conforme decorre da Constituição Federal de 1988,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
220328 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
No que concerne às Limitações do Poder de Tributar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
220325 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
O Conselho Nacional do Ministério Público é composto de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
220324 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
Sobre o controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, considere as seguintes assertivas:

I. O controle concentrado de constitucionalidade produz efeitos apenas entre as partes litigantes.

II. O Supremo Tribunal Federal no Brasil é o único legitimado a realizar o controle abstrato-concentrado de leis e atos normativos em face da Constituição Federal.

III. Orgão judicial de qualquer instância poderá fazer o controle de constitucionalidade concentrado para resolver adequadamente o caso concreto.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
220322 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
A iniciativa popular de projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados, conforme preconizado pela Constituição Federal, exige a subscrição de, no mínimo,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
220318 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
Agente da Prefeitura do Município de Aracaju, tendo constatado que um bar na cidade funcionava sem alvará nem habite-se, e em claro desacordo com determinadas normas exigidas pela municipalidade no tocante a tratamento acústico e acessibilidade do estabelecimento, resolve aplicar multa. Trata-se, no presente caso, de modo de manifestação de poder da Administração conhecido na doutrina como poder
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
220314 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
Em se tratando de improbidade administrativa, a Lei nº 8.429/92 estabelece que:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
220310 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão por motivo de interesse público dá-se doutrinariamente o nome de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas