Prova Completa: Analista do Ministério Público de Contas - Contabilidade (TCE-SC - FEPESE

2290773 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Analista do Ministério Público de Contas - Contabilidade
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Operações com MercadoriasEstoquesMétodos de Controle de Estoque

Sobre o método de controle de estoques UEPS (Último Produto a Entrar é o Primeiro a Sair), é correto afirmar:

1. Não é aceito para fins tributários.

2. É aceito para fins tributários.

3. Na devolução de vendas com custos unitários diferentes, o registro na ficha de controle de estoque deve obedecer à lógica do primeiro produto a sair será o primeiro a retornar para o estoque.

4. Na devolução de vendas com custos unitários diferentes, o registro na ficha de controle de estoque deve obedecer à lógica do último produto a sair será o primeiro a retornar para o estoque.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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2290772 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Analista do Ministério Público de Contas - Contabilidade
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Escrituração

De acordo com o caput do artigo 177 da Lei 6.404/76, a Escrituração Contábil deverá:

1. ser mantida em registros permanentes.

2. observar os preceitos da legislação comercial e da Lei 6.404/76 atualizada e os princípios de contabilidade geralmente aceitos.

3. observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo.

4. registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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2290771 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais

Quanto às variações patrimoniais, é correto afirmar:

A

As variações patrimoniais qualitativas alteram a composição dos elementos patrimoniais, afetando o patrimônio líquido e determinando modificações em toda a composição específica dos elementos patrimoniais.

B

Existem variações patrimoniais que, simultaneamente, alteram a composição qualitativa e a expressão quantitativa dos elementos patrimoniais e são conhecidas como variações isoladas, irrelevantes.

C

A receita sob o enfoque patrimonial é denominada variação patrimonial diminutiva e a despesa sob o enfoque patrimonial é denominada variação patrimonial aumentativa.

D

As variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, desde que não afetem o seu resultado.

E

As variações patrimoniais quantitativas decorrem de transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, subdividindo-se em: variações patrimoniais aumentativas, quando aumentam o patrimônio líquido (receita sob o enfoque patrimonial); e variações patrimoniais diminutivas – quando diminuem o patrimônio líquido (despesa sob o enfoque patrimonial).

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2290770 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)Escrituração e Consolidação (arts. 50 e 51)

Quanto à consolidação da contabilidade pública, de acordo com a Legislação vigente, é correto afirmar:

A

O Poder Executivo da União, o Legislativo e o Judiciário promoverão, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. Essa determinação legal gera para o Tesouro Nacional, como órgão central de contabilidade, a responsabilidade de padronizar os procedimentos com a finalidade de promover a consolidação das demonstrações contábeis, que é um dos aspectos da consolidação nacional das contas.

B

Os procedimentos contábeis aplicados ao setor público para a consolidação estão estruturados em classes de natureza da despesa patrimonial em: 1 Ativo; 2 Passivo; 3 Variações Patrimoniais Aumentativas; 4 Variações Patrimoniais Diminutivas.

C

Compete ao Tesouro Nacional, como órgão central de contabilidade, a responsabilidade de padronizar os procedimentos com a finalidade de promover a consolidação das demonstrações contábeis apenas do Poder Executivo.

D

O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. Essa determinação legal gera para o Tesouro Nacional, como órgão central de contabilidade, a responsabilidade de padronizar os procedimentos com a finalidade de promover a consolidação das demonstrações contábeis, que é um dos aspectos da consolidação nacional das contas.

E

Para a consolidação geral das contas públicas dos entes da federação não é necessária a utilização do mecanismo de exclusão de saldos recíprocos para elaboração do balanço patrimonial, balanço financeiro, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração das variações patrimoniais consolidados.

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2290768 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Demonstrações ContábeisBalanço Financeiro

Quanto às demonstrações contábeis públicas, de acordo com a Lei 4.320 de 1964 e alterações posteriores, é correto afirmar:

A

O Balanço Financeiro demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as empenhadas.

B

O Balanço Financeiro demonstrará o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente e as contas de compensação.

C

O Balanço Patrimonial evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

D

O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

E

O Balanço Orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

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2290766 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Procedimentos Contábeis PatrimoniaisAvaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais

Quanto à Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, é correto afirmar:

A

Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou no valor de produção ou de construção.

B

As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data em que ocorreu a transação.

C

Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data da transação.

D

Os estoques de animais e de produtos agrícolas e extrativos devem ser mensurados ao valor presente menos a despesa de venda no momento do reconhecimento inicial e no final de cada período de competência (na data das demonstrações contábeis), exceto quando o valor presente não puder ser mensurado de forma confiável.

E

Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado devem ser incorporados ao valor desse ativo quando não houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços.

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2290764 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Procedimentos Contábeis PatrimoniaisAvaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, é correto afirmar:

A

O valor depreciável, amortizável e exaurível é o valor original de um ativo acrescido do seu valor residual.

B

O valor líquido contábil é o valor do bem registrado na administração da entidade, em determinada data.

C

O valor residual é o montante líquido que a entidade espera, com razoável segurança, obter por um ativo no fim de sua vida útil econômica, deduzidos os gastos esperados para sua alienação.

D

A vida útil econômica é o período de tempo indefinido ou estimado tecnicamente, durante o qual se espera obter fluxos de benefícios futuros de um ativo.

E

A depreciação é a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis e tangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.

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2290762 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais

Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público é correto afirmar:

A

As variações qualitativas são decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido

B

O Fluxo Direto é o procedimento contábil para elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, que evidencia as principais classes de recebimentos e pagamentos a partir de ajustes ao resultado patrimonial.

C

O Fluxo Indireto é o procedimento contábil para elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, que evidencia as movimentações de itens de caixa e seus equivalentes, a partir das principais classes de recebimentos e pagamentos brutos.

D

O Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação orçamentária da entidade pública.

E

As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, chamadas de versões ampliadas, são elaboradas em formato reduzido, objetivando complementar o processo de comunicação contábil.

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2290757 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

De acordo com os normativos da Secretaria do Tesouro, é correto afirmar:

A

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público deve ser adotado por todos os entes da Federação a partir do exercício de 2013.

B

A consolidação nacional e por esfera de governo das contas de 2013, realizada em 2014, bem como as dos exercícios seguintes, deve observar, integralmente, as regras relativas às Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

C

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) deverão ser adotados por todos os entes da Federação até o término do exercício de 2014.

D

Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais - PCP de observância obrigatória pelos entes da Federação terão prazos finais de implantação estabelecidos de forma imediata a partir de 2014, por meio de ato normativo da STN.

E

A consolidação nacional e por esfera de governo das contas nos exercícios de 2010 a 2013 e o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) serão feitos com base nos dados coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SIAFINP).

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2290756 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Analista do Ministério Público de Contas - Contabilidade
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Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar:

A

Os Procedimentos Contábeis Específicos abordam os aspectos relacionados ao reconhecimento, à mensuração, ao registro, à apuração, à avaliação e ao controle do patrimônio público, adequando-os aos dispositivos legais vigentes e aos padrões internacionais de contabilidade do setor público.

B

Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais padronizam os conceitos e procedimentos contábeis relativos ao FUNDEB, às Parcerias Público-Privadas, às Operações de Crédito, ao Regime Próprio da Previdência Social, à Dívida Ativa, aos Precatórios e aos Consórcios Públicos.

C

As variações patrimoniais serão reconhecidas pelo regime de caixa, visando garantir o reconhecimento de todos os ativos e passivos das entidades que integram o setor público, conduzir a contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais e ampliar a transparência sobre as contas públicas.

D

Visando apoiar o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público e a implantação dos procedimentos, foi instituído o Congresso Brasileiro de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CBCASP).

E

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público padroniza o plano de contas do setor público somente em âmbito dos municípios, adequando-o aos dispositivos legais vigentes e aos padrões internacionais de contabilidade do setor público.