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Foram encontradas 120 questões.

2509664 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, julgue o próximo item.

As cominações da lei de improbidade administrativa alcançam os sucessores daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente.

 

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2509663 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, julgue o próximo item.

As sanções decorrentes de prática de atos de improbidade administrativa podem ser aplicadas aos agentes públicos e aos particulares.

 

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2509662 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, julgue o próximo item.

O simples atraso na entrega das contas públicas, sem que exista intenção manifesta, não configura ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.

 

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2509661 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

De acordo com o código de ética profissional do serviço público, julgue o item a seguir.

O servidor público deve privar-se do cumprimento de função, poder ou autoridade que apresente finalidade estranha ao interesse público, salvo se observar as formalidades legais.

 

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2509660 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

De acordo com o código de ética profissional do serviço público, julgue o item a seguir.

A comissão de ética é encarregada de orientar e aconselhar o servidor acerca das regras de conduta ético-profissional concernentes ao tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Além disso, cabe à referida comissão competência para exonerar o servidor que desrespeitar essas normas.

 

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2509659 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Com relação à ética e à moral, julgue o item seguinte.

A ética é um conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade.

 

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2509658 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Com relação à ética e à moral, julgue o item seguinte.

De acordo com a teoria contratualista, os conceitos éticos são extraídos das regras morais que possam conduzir à perpetuação da sociedade, da paz e da harmonia do grupo social.

 

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2509657 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Com relação à ética e à moral, julgue o item seguinte.

A efetivação da cidadania e a consciência coletiva da cidadania são indicadores do desenvolvimento moral e ético de uma sociedade.

 

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Em campanha de incentivo à regularização da documentação de imóveis, um cartório estampou um cartaz com os seguintes dizeres: “O comprador que não escritura e não registra o imóvel não se torna dono desse imóvel”.

A partir dessa situação hipotética e considerando que a proposição P: “Se o comprador não escritura o imóvel, então ele não o registra” seja verdadeira, julgue o item seguinte.

Se A for o conjunto dos compradores que escrituram o imóvel, e B for o conjunto dos que o registram, então B será subconjunto de A.

 

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Em campanha de incentivo à regularização da documentação de imóveis, um cartório estampou um cartaz com os seguintes dizeres: “O comprador que não escritura e não registra o imóvel não se torna dono desse imóvel”.

A partir dessa situação hipotética e considerando que a proposição P: “Se o comprador não escritura o imóvel, então ele não o registra” seja verdadeira, julgue o item seguinte.

Um comprador que tiver registrado o imóvel, necessariamente, o escriturou.

 

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