Na contabilização de fatos de natureza orçamentária, as normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional orientam em quais classes, grupos e subgrupos de contas devem ser registrados os fatos contábeis. Tendo em vista as disposições em relação aos procedimentos contábeis orçamentários e aos conceitos de transferência e delegação, analise as afirmativas a seguir:

I. A transferência consiste na entrega de recursos financeiros a entidades públicas ou privadas para execução de ações cujos bens e serviços adquiridos com aplicação de recursos pertencem à entidade transferidora.

II. A delegação consiste na entrega de recursos financeiros a entidades públicas ou privadas para execução de ações de responsabilidade ou competência do ente delegante.

III. Na transferência não há contraprestação direta em bens e/ ou serviços pela entidade recebedora.

IV. Enquanto as transferências podem ser correntes ou de capital, a delegação não apresenta essa classificação diretamente.

Estão corretas somente as afirmativas:

Em relação às orientações para elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais, editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, analise as afirmativas a seguir:

I. As variações patrimoniais aumentativas, que podem ser associadas a receitas efetivas, discriminarão as receitas de acordo com os seguintes grupos: tributárias, contribuições, exploração e venda de bens, serviços e direitos, financeiras, transferências recebidas, valorização e ganhos com ativos e outras variações patrimoniais.

II. As variações patrimoniais diminutivas, que podem ser associadas a despesas efetivas, discriminarão as despesas nos seguintes grupos: pessoal e encargos, benefícios previdenciários e assistenciais, uso de bens, serviços e consumo de capital fixo, financeiras, transferências concedidas, desvalorização e perda de ativos, tributárias, provisões e outras perdas patrimoniais.

III. As variações patrimoniais qualitativas, decorrentes ou não da execução orçamentária, serão apresentadas em um quadro anexo à Demonstração das Variações Patrimoniais.

Estão corretas as afirmativas: