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507669 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEMPERJ
Orgão: TCE-RJ
Para responder às questões de números 86 e 87, considere as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN em relação aos lançamentos contábeis típicos de setor público e as informações a seguir. Dados extraídos do orçamento aprovado para a prefeitura municipal de Novas Regras para o exercício de 20x2:
Analise os lançamentos a seguir:

I. O lançamento D - Receita a realizar; C – Previsão inicial corresponde ao lançamento inicial da previsão da receita;

II. O lançamento D - Dotação Orçamentária; C – Crédito disponível corresponde ao lançamento da despesa fixada para o período;

III. O lançamento D - Créditos tributários a receber (P); C - Impostos sobre o patrimônio e a renda/IPTU corresponde ao reconhecimento, sob o enfoque patrimonial, do crédito tributário relativo ao IPTU (Variação patrimonial aumentativa e receita tributária por competência);

IV. O lançamento D - Caixa (F); C - Créditos tributários a receber (P) corresponde ao registro da arrecadação após o reconhecimento do fato gerador por competência.

Estão corretos os lançamentos:
 

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507666 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEMPERJ
Orgão: TCE-RJ
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional, no módulo referente ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, define, dentre outros, o atributo FUNÇÃO das contas contábeis apresentadas no plano de contas, o qual se refere a:
 

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507665 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEMPERJ
Orgão: TCE-RJ
A prefeitura municipal de Novas Regras possui um veículo classificado no ativo imobilizado, cujo valor contábil é R$50.000 e já está 40% depreciado. A divisão de contabilidade e patrimônio detectou que, apesar da depreciação reconhecida, há indícios de que o valor pode não ser totalmente recuperável. O valor de venda do ativo foi estimado em R$ 22.000 e os custos de venda em R$500,00. O valor presente dos fluxos de caixa relacionados ao uso do ativo é R$ 25.000. De acordo com essas informações, com os conceitos apresentados na NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público e no Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público, deve-se:
 

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507663 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEMPERJ
Orgão: TCE-RJ
Em relação às orientações para elaboração do Balanço Orçamentário, constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN, é correto afirmar que:
 

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Em relação às disposições da NBC T 16.9, que trata de Depreciação, Amortização e Exaustão no âmbito das entidades do setor público, analise as afirmativas a seguir:

I. A depreciação, a amortização ou a exaustão de um ativo começa no momento em que o item estiver em uso.

II. A depreciação e a amortização cessam quando o ativo se torna obsoleto ou é retirado temporariamente de operação.

III. A depreciação, a amortização e a exaustão devem ser reconhecidas até que o valor líquido contábil do ativo seja igual a zero ou, caso exista, ao valor residual.

IV. A depreciação de bens imóveis deve ser calculada com base, exclusivamente, no custo de construção, deduzido o valor dos terrenos.

Estão corretas somente as afirmativas:

 

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O Chefe do Poder Executivo Municipal deixou transcorrer o prazo para publicação do Relatório de Gestão Fiscal. Segundo a Lei de Responsabilidade, a consequência será que:
 

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Em determinado município, o fornecedor de energia elétrica não apresentou as contas dos meses de outubro, novembro e dezembro. As faturas foram emitidas e apresentadas em março do ano seguinte. Os órgãos responsáveis pela execução orçamentária e pela contabilidade, como não receberam as faturas no período apropriado, cancelaram o saldo de empenho remanescente. O ordenador de despesa deverá:
 

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507638 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEMPERJ
Orgão: TCE-RJ
Em relação às orientações para elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN, analise as afirmativas a seguir:

I. A Demonstração dos Fluxos de Caixa pode ser elaborada pelo método direto ou indireto, sendo mais indicado o método direto.

II. Os métodos direto e indireto de elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa só apresentam diferença na metodologia de apuração dos fluxos de caixa das atividades operacionais.

III. Na apresentação do fluxo de caixa das atividades operacionais, ingressos devem ser discriminados em receitas originárias, derivadas e transferências intergovernamentais e intragovernamentais.

IV. Na apresentação do fluxo de caixa das atividades operacionais, os desembolsos devem ser discriminados em pessoal e outras despesas correntes por função, juros e encargos da dívida e transferências.

Estão corretas as afirmativas:
 

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507636 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEMPERJ
Orgão: TCE-RJ
A partir dos conceitos de princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público, definidos pela Resolução CFC nº 1.111/2007 e das discussões teóricas em torno das características da contabilidade patrimonial e da contabilidade orçamentária, analise as alternativas:

I. A Contabilidade patrimonial tem como objetivo determinar o resultado econômico do exercício, pelo confronto entre variações ativas e passivas.

II. Tanto a contabilidade patrimonial como a orçamentária apresentam informações de valor preditivo, diferenciandose pela ênfase no curtos e longos prazos, respectivamente.

III. A contabilidade patrimonial gera informações dos elementos do patrimônio para fins de prestação de contas e cumprimento dos dispositivos requeridos para acompanhamento pelo Poder Legislativo.

IV. Tanto a contabilidade patrimonial como a orçamentária devem obedecer a três requisitos fundamentais: fidelidade à realidade operacional, obediência ao princípio de análise e estruturação em função da utilidade dos resultados.

Estão corretas somente as afirmativas:
 

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Autorizada regularmente a contratação direta de determinada sociedade empresária para prestação de serviço de conserto de 3 (três) fragmentadoras de papel. Foi emitida Nota de Empenho do tipo ordinário, no valor de R$ 212,00, para suportar a referida despesa.

Ocorre que, antes mesmo da sociedade empresária prestar o serviço, surgiu a demanda de conserto de outra fragmentadora. Nesse caso:
 

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