Foram encontradas 150 questões.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ
Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir.
A lei de diretrizes orçamentárias foi instituída pela Constituição Federal de 1988, mas sua amplitude foi reduzida a partir da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Provas
Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir.
A evolução do patrimônio líquido dos últimos três exercícios deve ser apresentada no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.
Provas
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ
Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir.
Suponha que um investimento em infraestrutura tenha se tornado urgente no estado do Rio de Janeiro, contudo sua duração seja superior a um exercício financeiro e ele não esteja previsto no plano plurianual vigente. Nessa situação hipotética, esse investimento deverá ser adiado até a aprovação do próximo plano plurianual.
Provas
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ
Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir.
No plano plurianual devem-se estabelecer metas e objetivos da administração pública para as despesas de capital associadas aos programas de duração continuada.
Provas
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ
Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir.
Os fundos de incentivos fiscais e as empresas que recebam recursos governamentais sob a forma, exclusivamente, de participação acionária estão excluídos do orçamento fiscal.
Provas
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ
A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.
O ciclo orçamentário é um processo multidimensional e descontínuo de análise e decisão, haja vista sua necessária divisão em etapas sucessivas.
Provas
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ
A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.
A unidade orçamentária, como praticada no Brasil, se expressa na existência de uma única peça orçamentária: a lei orçamentária anual.
Provas
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ
A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.
O programa de atuação do poder público, em suas várias esferas, é expresso por meio do orçamento público.
Provas
- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RREO: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (arts. 52 e 53)
Julgue o item subsecutivo, com relação ao relatório resumido de execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal.
O relatório resumido de execução orçamentária compõe o balanço orçamentário.
Provas
- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)
Julgue o item subsecutivo, com relação ao relatório resumido de execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal.
O relatório de gestão fiscal, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser emitido obrigatoriamente a cada quadrimestre, exceto pelos municípios com menos de 50 mil habitantes.
Provas
Caderno Container