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No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
 

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Com referência às atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.
 

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Considerando que uma construtora tenha vencido a licitação para a construção de um prédio público e a equipe de fiscalização da contratante esteja acompanhando a execução dos serviços de engenharia de fundação, concretagem das vigas, pilares e lajes e de confecção das alvenarias, assinale a opção correta, a respeito de responsabilidades da equipe de fiscalização.
 

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Com relação à aplicação dos encargos sociais incidentes na folha de pagamentos de salários, assinale a opção correta.
 

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enunciado 857748-1

A figura precedente apresenta o gráfico de controle do projeto de construção do edifício sede do tribunal de contas de determinado estado, que está no quinto mês de execução. Nesse gráfico, elaborado de acordo com a técnica de análise de valor agregado, a curva VA representa o valor agregado, a curva VP, o valor previsto, e a curva CR, o custo real do empreendimento.

Considerando as informações apresentadas no texto 2A5AAA, assinale a opção correta, a respeito do desempenho do projeto de construção da sede do referido tribunal.
 

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Texto 2A5BBB

DA REVISÃO DE PREÇOS E DO REAJUSTE

(...)

Os preços unitários serão reajustados com periodicidade anual, tomando-se por base a data-base de apresentação dos preços unitários, pela variação dos índices constantes da revista Conjuntura Econômica da Fundação Getulio Vargas, e utilizando-se a seguinte fórmula, em que R = valor do reajuste procurado; I = índice relativo à data do reajuste; Io = índice inicial — refere-se ao índice de custos do mês correspondente à data de apresentação da proposta (data-base); V = valor contratual da obra/serviço a ser reajustado.

R = [(I - Io) / Io] × V

Os índices de custo a serem utilizados para o cálculo dos reajustamentos de cada item da planilha de preço são os seguintes:

• canteiro de obra: INCC, média geral, série A0160868 (coluna 1 A);

• terraplanagem: índice de custo de obras rodoviárias. Terraplanagem, série A0157956 (coluna 38);

• pavimentação e sinalização horizontal: índice de custo de obras rodoviárias. Pavimentação, série A0157964 (coluna 37);

• drenagem: índice de custo de obras rodoviárias. Obras de artes especiais, série A0157964 (coluna 36);

• balizamento noturno, sinalização vertical e equipamentos: material elétrico total, série A0160574 (coluna 38);

• projetos: INCC, projetos, série A0205438 (coluna 78).

Acima, apresenta-se o extrato de edital de licitação para a contratação de determinada obra pública federal. A apresentação da proposta da obra ocorreu em janeiro de 2014, a assinatura do contrato em março de 2014 e os trabalhos iniciaram-se em julho de 2014. A seguir, apresentam-se os índices da Fundação Getulio Vargas (FGV) a serem considerados no reajuste anual de preço de que trata o extrato de edital.

enunciado 857956-1

A partir das informações apresentadas no texto 2A5BBB, assinale a opção correta.
 

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Uma empresa contratada para executar uma obra pública do governo de determinado estado da Federação solicitou uma dilação do prazo de execução contratual, alegando que a etapa de execução da fachada coincidiu com o período de chuvas da região que apresentou volume pluvial normal nessa época do ano. A execução extrapolou o prazo previsto para a entrega da obra, e o pleito foi protocolado cinco dias após o fim da vigência contratual.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
 

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Com base em lei específica estadual, foi autorizada a instituição da empresa X, pessoa jurídica sob a forma de sociedade anônima, com controle acionário pertencente ao ente federativo estadual, para fins de exploração de determinada atividade econômica de interesse coletivo.
Nessa situação hipotética,
 

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A respeito do controle judicial dos atos administrativos, assinale a opção correta.
 

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Assinale a opção correta, com referência ao tratamento constitucional conferido à responsabilidade civil do Estado.
 

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