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No que concerne aos princípios aplicáveis ao processo administrativo é correto afirmar:
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São sujeitos ativos da invalidação dos atos administrativos:
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A recomposição da ordem jurídica violada pela edição de atos administrativos com vicío de validade poderá ser obtida pela
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
No direito administrativo sancionador,
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A Administração pública pode desempenhar as atividades públicas de forma centralizada ou descentralizada. Na administração descentralizada,
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Com objetivo de implementar políticas públicas e desenvolver ações governamentais, os entes federados podem optar por criar entidades com personalidades jurídicas próprias e deles distintas. É exemplo das referidas entidades a sociedade de economia mista que
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O ordenamento jurídico pátrio agasalha regimes jurídicos de natureza distinta. A Administração pública
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Em relação às políticas públicas é correto afirmar:
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Considere a soma S, dada por
S = 1/1 x 2 + 1/2 x 3 + 1/3 x 4 + ... + 1/2013 x 2014
Observando que
1/1 x 2 = 1/1 - 1/2 , 1/2 x 3 = 1/2 - 1/3, 1/3 x 4 = 1/3 - 1/4,
e assim sucessivamente, pode-se reescrever a soma S da seguinte maneira:
S = ( 1/1 - 1/2 ) + ( 1/2 - 1/3 ) + ( 1/3 - 1/4 ) + ... + ( 1/2013 - 1/2014 )
O valor da soma S é igual a .
S = 1/1 x 2 + 1/2 x 3 + 1/3 x 4 + ... + 1/2013 x 2014
Observando que
1/1 x 2 = 1/1 - 1/2 , 1/2 x 3 = 1/2 - 1/3, 1/3 x 4 = 1/3 - 1/4,
e assim sucessivamente, pode-se reescrever a soma S da seguinte maneira:
S = ( 1/1 - 1/2 ) + ( 1/2 - 1/3 ) + ( 1/3 - 1/4 ) + ... + ( 1/2013 - 1/2014 )
O valor da soma S é igual a .
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1050024
Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Sobre o ciclo de Planejamento no Setor Público, considere:
I. A LOA é um documento que integra o Planejamento Público, responsável pela operacionalização dos programas. Tem vigência de um ano, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro.
II. A LDO é o documento componente do Planejamento Público responsável pela direção na elaboração do orçamento. A relação de programas que serão executados a integra. Por meio dela se estabelecem as metas e prioridades, alterações na legislação tributária, além de dispor sobre dívida pública e despesas com pessoal, entre outras.
III. O PPA integra o Planejamento Público para 4 anos. Nele estão presentes os programas e seus indicadores, as ações e suas metas. Possui uma dimensão estratégica estabelecida nos programas e apoiada, em grande parte, na campanha eleitoral.
IV. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e as relativas aos programas de duração continuada.
V. O ciclo de Planejamento e Orçamento Público é integrado pelo PPA, pela LDO, mas não o é pela LOA, pois esta se refere às receitas e despesas que serão executadas em um ano, sem qualquer relação com o que foi estabelecido pelo PPA, uma vez que sua vigência é deslocada de um ano em relação ao mandato do chefe do executivo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A LOA é um documento que integra o Planejamento Público, responsável pela operacionalização dos programas. Tem vigência de um ano, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro.
II. A LDO é o documento componente do Planejamento Público responsável pela direção na elaboração do orçamento. A relação de programas que serão executados a integra. Por meio dela se estabelecem as metas e prioridades, alterações na legislação tributária, além de dispor sobre dívida pública e despesas com pessoal, entre outras.
III. O PPA integra o Planejamento Público para 4 anos. Nele estão presentes os programas e seus indicadores, as ações e suas metas. Possui uma dimensão estratégica estabelecida nos programas e apoiada, em grande parte, na campanha eleitoral.
IV. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e as relativas aos programas de duração continuada.
V. O ciclo de Planejamento e Orçamento Público é integrado pelo PPA, pela LDO, mas não o é pela LOA, pois esta se refere às receitas e despesas que serão executadas em um ano, sem qualquer relação com o que foi estabelecido pelo PPA, uma vez que sua vigência é deslocada de um ano em relação ao mandato do chefe do executivo.
Está correto o que se afirma APENAS em
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