Considere que as ISC (Instituições Superiores de Controle), a exemplo dos tribunais de contas, embora sejam atores naturais, não sejam os únicos agentes capazes de realizar avaliações de políticas públicas, conforme previsto na NBASP 9020.

Com base nessa norma, é correto afirmar que a avaliação de políticas públicas também pode ser realizada por

A obtenção de evidências para as conclusões de uma auditoria requer que sejam utilizadas técnicas apropriadas para cada tipo de evidência buscada, de a assegurar que as conclusões do trabalho estejam devidamente fundamentadas.
Com base nas normas e nos manuais de auditoria governamental, considere as seguintes técnicas:

1. Observação direta
2. Circularização
3. Revisão analítica

São técnicas utilizadas para a obtenção de evidências físicas as indicadas em

Foi constatada, pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), a reiterada negativa de prestação de contas dos órgãos e entidades da Administração Pública indireta do Poder Executivo. A não apresentação de contas, de acordo com declarações do Chefe do Poder Executivo, estava associada ao fato de o TCEA não estar com sua composição completa, o que decorreria de uma alegada omissão deliberada da Assembleia Legislativa. Essa composição incompleta, por sua vez, seria um facilitador da rejeição das contas que viessem a ser prestadas, considerando o viés ideológico dos Conselheiros que sobejaram. Em razão desse quadro, foi cogitada, no âmbito do TCEA, a possibilidade de vir a ser decretada intervenção federal no Poder Executivo de Alfa.

Na situação descrita, é correto afirmar que

Em consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado Alfa, determinado Município sustenta que deveria ser criado, em sua estrutura administrativa, um Ministério Público especial junto ao órgão municipal de controle externo, sob o argumento de que os arts. 73, 75 e 130 da Constituição Federal imporiam, por simetria, a reprodução do modelo aplicável aos Tribunais de Contas estaduais. O projeto de lei acarretaria a criação de novos cargos e o aumento permanente de despesa pública.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da legislação financeira, assinale a afirmativa correta.

A ISO nº 31.000 é o modelo referencial padrão de gestão de riscos, aplicável a organizações de qualquer setor, atividade e tamanho.

De acordo com esse modelo, a gestão de riscos integra três partes fundamentais, quais sejam

O sistema de governança no setor público organiza-se por meio de instâncias com papéis distintos.

A respeito das instâncias de governança, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), analise as afirmativas a seguir.

I. As instâncias externas de governança são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, sendo autônomas e independentes das organizações governadas.
II. As instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas internas e por monitorar sua conformidade e desempenho.
III. A auditoria interna, a ouvidoria e os comitês integram as instâncias externas de apoio à governança, atuando fora da estrutura da organização.

Está correto o que se afirma em

Analise as seguintes afirmativas acerca do Poder Legislativo e da organização e do funcionamento dos Tribunais de Contas Estaduais:

I. É constitucional a aprovação e promulgação de lei de iniciativa parlamentar que altera a destinação de valores arrecadados com a cobrança de multas aplicadas pela Corte de Contas.
II. Lei estadual pode estabelecer norma determinando que, no órgão pleno do Tribunal, não poderá participar concomitantemente mais de um auditor substituto, exceto no caso de o auditor substituto compor definitivamente o corpo deliberativo.
III. Norma da Constituição Estadual não pode atribuir à Assembleia Legislativa a competência para julgar os Conselheiros dos Tribunais de Contas e aplicar-lhes sanção de perda do cargo.

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está correto o que se afirma em

Maria, presidente da autarquia estadual X, vinculada ao Poder Executivo do Estado Sigma, atuou como ordenadora de despesas no último exercício financeiro, o que a levou a prestar contas das despesas realizadas, encaminhando-as ao Tribunal de Contas do referido ente federativo.

Na situação descrita, é correto afirmar que

A Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, promoveu significativas alterações no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), inclusive nas regras de cálculo da pensão por morte.
Considere que um servidor público federal aposentado, casado há 12 anos, tenha falecido deixando 3 dependentes, nenhum deles inválido.
Considerando as regras atualmente aplicáveis ao cálculo da pensão por morte no âmbito do RPPS federal, assinale a opção que apresenta corretamente o critério de cálculo do benefício no caso apresentado.

A esteira de desenvolvimento de um órgão estadual funciona assim: os desenvolvedores integram seu código à linha principal diariamente; cada integração dispara compilação e testes automatizados; toda versão aprovada na esteira fica empacotada e pronta para entrar em produção a qualquer momento; a publicação efetiva, porém, depende de autorização formal do gestor do sistema.

Essa forma de trabalho caracteriza