Sendo os princípios orçamentários premissas que norteiam a elaboração e execução orçamentárias, é correto afirmar que a meta de superávits primários, como um pilar da política econômica, tem como pressuposto a observância do princípio.

Antes do encerramento de determinado exercício financeiro, foi constatada a necessidade de reforço da dotação para certa despesa que fora subestimada, e, na tentativa de identificar possíveis fontes, verificou-se que:

• a receita arrecadada ficaria em R$ 150.000,00 abaixo do previsto;

• a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 180.000,00;

• o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 55.000,00;

• haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 35.000,00;

• R$ 70.000,00 de determinada dotação não iriam ser utilizados.

Com base nessa situação e na Lei n.º 4.320/1964, concluiu-se, em relação ao pretendido reforço, que

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não pode exceder os percentuais da receita corrente líquida. Desse modo, a LRF estabelece percentuais dessa despesa para a União, para os estados e para os municípios, que correspondem, respectivamente, a;

Com relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta

Classificam-se como receitas de capital as provenientes de;

Com a perspectiva da aprovação do orçamento impositivo no Brasil,

Assinale a opção correta a respeito da elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público.

A finalidade e a abrangência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) consiste em

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado ao presidente do tribunal de contas do estado contrair obrigação de despesa.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o tribunal de contas do estado deverá emitir