As externalidades resultam das ações de indivíduos e firmas que consideram apenas seus benefícios e custos privados, não observando os benefícios e custos sociais. Nesse sentido, é correto afirmar:

A atuação do governo na economia tem como objetivo promover a melhoria do bem-estar coletivo por meio da eliminação das distorções causadas pelos mercados. NÃO faz parte das funções do governo

A Teoria da Tributação estabelece que o sistema tributário ideal


I. distribui o ônus tributário equitativamente entre os diversos indivíduos da sociedade.


II. adota o conceito de progressividade, segundo o qual deve-se tributar menos quem tem uma renda mais elevada.


III. segue o princípio da justiça empresarial, isto é, os impostos devem ser formulados com vistas a melhorar o poder econômico das empresas


IV. atende ao critério da simplicidade, ou seja, o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para os contribuintes e de fácil arrecadação por parte do governo.


Está correto o que se afirma em

Sobre os conceitos de déficit fiscal e dívida pública, é correto afirmar que

De acordo com a teoria das finanças públicas,

Nos termos previstos no Regimento Interno do TCE-CE, confeccionar o demonstrativo semestral que publicize a atividade judicante do Tribunal é competência

As inspeções e auditorias do TCE-CE podem ser realizadas.

Houve decisão judicial impedindo o prosseguimento do julgamento de um processo de tomada de contas. Nesse caso,

Sobre a atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, é correto afirmar:

Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE, é parte essencial das decisões do Tribunal ou de suas Câmaras