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Em 31/12/X1, após a apuração do resultado patrimonial do exercício financeiro e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a prefeitura do município de ABC apresentava as seguintes contas com seus respectivos saldos:

CONTAS	SALDO (Valores em reais)
Amortização Acumulada (referente ao ativo intangível)	15.000,00
Bens Imóveis	240.000,00
Bens Móveis	100.000,00
Caixa e Equivalentes de Caixa	11.500,00
Créditos a Curto Prazo (valores a receber)	136.000,00
Créditos a Longo Prazo (valores a receber)	17.000,00
Demais Obrigações a Curto Prazo	8.200,00
Depreciação Acumulada (referente ao ativo imobilizado)	40.000,00
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo	118.000,00
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo	320.000,00
Estoques (realizáveis a curto prazo)	22.200,00
Fornecedores a Longo Prazo	6.400,00
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo	20.000,00
Investimentos e Aplicações Temporárias (Curto prazo)	37.000,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo	50.000,00
Marcas, Direitos e Patentes Industriais	5.000,00
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo	90.000,00
Participações Permanentes	58.000,00
Patrimônio Social e Capital Social	51.100,00
Provisões a Longo Prazo	94.000,00
Softwares	80.000,00
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente (curto prazo)	6.000,00

Com base nessas informações, é correto afirmar que, no Balanço Patrimonial de 31/12/X1,

Em relação ao que estabelece a Constituição Federal, considere:

I. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

II. Os rios que banham mais de um Estado ou que sirvam de limites com outros países são bens da União, desde que não se estendam a território estrangeiro ou dele provenham.

III. A proteção das paisagens naturais notáveis e dos sítios arqueológicos é competência exclusiva da União.

IV. A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros princípios, a defesa do meio ambiente.

V. Ao sistema único de saúde compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

VI. Cabe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, como forma de assegurar o direito ao meio ambiente ecolo-gicamente equilibrado às gerações atuais e futuras.

Está correto o que se afirma APENAS em