Considerando a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Amazonas, considere as afirmativas abaixo:

I. As empresas públicas não-revestidas da forma de sociedade anônima remeterão ao Tribunal suas contas anuais, no máximo, até 60 (sessenta) dias após o encerramento dos respectivos exercícios financeiros.

II. Os processos de prestação ou de tomada de contas e tomada de contas especial da administração direta serão encaminhados ao Tribunal de Contas pela autoridade responsável, e os referentes às entidades da administração indireta, das fundações instituídas pelo Poder Público e dos fundos, pela autoridade a que estiverem vinculados.

III. As Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas que se revistam da forma de Sociedade Anônima apresentarão ao Tribunal suas contas anuais, até 30 (trinta) dias antes da realização da Assembléia em que devam ser apreciadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Na ocorrência de caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, que tornar materialmente impossível o julgamento de mérito, conforme previsto no artigo 22 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, as contas serão consideradas

Considere as seguintes afirmativas.

I. Compete ao Tribunal de Contas do Estado julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta ou indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

II. Aplicar aos responsáveis, em caso de legalidade de despesa, irregularidade de contas ou cumprimento de suas decisões, as sanções administrativas e pecuniárias, previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário e inabilitação temporária do agente administrativo para o exercício de determinadas funções.

III. As decisões do Tribunal de Contas do Estado de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

Está correto o que se afirma APENAS em

Deverá prestar contas da utilização, arrecadação, guarda, gerenciamento ou administração de dinheiros, bens e valores públicos pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Amazonas, compete às Câmaras

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Amazonas, as contas serão julgadas regulares com ressalvas quando

A empresa Contesta S.A., após o encerramento do balanço e a conclusão da elaboração das demonstrações contábeis, foi informada pelos seus advogados que uma causa tributária, questionando a cobrança da COFINS, havia sido julgada improcedente em sua totalidade. Esta causa representa um ajuste relevante nas provisões constituídas, que não havia considerado a possibilidade de perda. A divulgação das demonstrações demorou mais de um mês, em virtude do atraso de sua Assembléia Geral. Desta forma, a administração deve

São contas típicas do Balanço Patrimonial:

Barragens são estruturas destinadas a retenção temporária ou permanente do escoamento em um curso d'água. Quanto ao funcionamento estrutural, as barragens

Durante o estudo das cargas distribuídas em uma parede de alvenaria estrutural, verificou-se que as mesmas se distribuem conforme a ilustração abaixo:

Considerando-se duas paredes amarradas, sem pilar ou grauteamento, que formam entre si um ângulo de 90° de tal forma que a soma das larguras das duas seções seja igual à largura da parede da ilustração dada, a figura que ilustra corretamente o gráfico de distribuição de carga nessas paredes é