Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue os itens que se seguem.

No caso de uma obra pública recém-concluída que apresente vazamento no sistema hidráulico, comprovadamente ocasionado por má-fé de um empregado, o contratado está desobrigado de corrigir o defeito a suas expensas, devendo a administração arcar com essa despesa, movendo ação regressa contra aquele empregado.

Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue os itens que se seguem.

É facultada à administração a possibilidade de que uma seguradora assuma a execução e a conclusão de uma obra pública, desde que prevista em edital a exigência de prestação de garantia na modalidade seguro-garantia.

Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue os itens que se seguem.

No caso de necessidade de aditamento para término de uma obra pública dentro dos limites legais, os preços unitários dos itens a serem acrescentados e não previstos no contrato serão fixados por meio da aplicação da relação geral entre os valores apresentados pelo contratado e o do orçamento-base da administração sobre os preços de referência vigentes na data do aditamento.

Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue os itens que se seguem.

Quando constatada a necessidade de modificação do regime de execução de uma obra pública, decorrente de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos originalmente avençados, o contrato poderá ser alterado unilateralmente pela administração.

A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue os itens a seguir.

A licitação é dispensável quando a competição é inviável, como no caso da contratação de equipe de fiscalização de obras públicas.

A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue os itens a seguir.

É vedada à administração a contratação de execução de obras de engenharia pelo sistema de registro de preços, a fim de que os princípios da eficiência, da competitividade e da isonomia sejam observados.

A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue os itens a seguir.

A licitação na modalidade maior desconto é aquela em que o certame é vencido pela licitante que apresentar o maior desconto em relação ao preço estimado pela administração.

A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue os itens a seguir.

Encerradas as fases de julgamento e habilitação, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que procederá, de ofício, à anulação da licitação, caso haja ilegalidade insanável.

No que se refere à fiscalização de obras e serviços, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o responsável pela fiscalização de uma obra pode autorizar a medição de determinados serviços que não tenham sido executados ou tenham sido concluídos parcialmente em determinado mês, desde que, no mês seguinte, ocorra a execução completa dos serviços medidos no mês anterior.

No que se refere à fiscalização de obras e serviços, julgue os itens a seguir.

Conforme disposto na Lei n.º 14.133/2021, em caso de ordem de paralisação ou suspensão do contrato de uma obra, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente ao que a obra ficar paralisada.