Julgue o item que se segue, relativo ao conceito, ao objetivo, à periodicidade e à elaboração das principais demonstrações contábeis previstas na legislação societária e nas normas contábeis brasileiras.

Ao final de cada exercício civil, deve ser levantado o balanço patrimonial do respectivo período.

Julgue o item que se segue, relativo ao conceito, ao objetivo, à periodicidade e à elaboração das principais demonstrações contábeis previstas na legislação societária e nas normas contábeis brasileiras.

O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações úteis para a tomada de decisão econômica pelos usuários dessas informações.

Julgue o item a seguir, relativo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O tríplice apoio para proteção de dados inclui o direito fundamental de liberdade, o direito de privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural.

Julgue o item a seguir, relativo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para combater a criminalidade, o Ministério da Justiça poderá utilizar lista com dados pessoais levantada por qualquer pessoa de direito privado.

Julgue o item a seguir, relativo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Dado pessoal é a informação da pessoa natural identificada ou identificável, enquanto sensíveis são os demais dados vinculados à pessoa e não utilizados na sua identificação.

No que concerne à atuação do Estado (como empreendedor) com o propósito de exercer atividades de interesse público, conforme regulamentado pelo Decreto n.º 8.945/2016, julgue o próximo item.

Sociedade de economia mista pode transformar-se em empresa pública.

No que concerne à atuação do Estado (como empreendedor) com o propósito de exercer atividades de interesse público, conforme regulamentado pelo Decreto n.º 8.945/2016, julgue o próximo item.

Grupo econômico formado por empresas públicas e sociedades de economia mista — estas dotadas de personalidade jurídica própria — caracteriza conglomerado estatal.

No que concerne à atuação do Estado (como empreendedor) com o propósito de exercer atividades de interesse público, conforme regulamentado pelo Decreto n.º 8.945/2016, julgue o próximo item.

É obrigatória a divulgação da remuneração dos conselheiros fiscais das empresas estatais.

Julgue o item a seguir, em relação à auditoria de itens do balanço regulados pela legislação societária brasileira, às empresas públicas e à governança corporativa.

O estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, definido em lei federal, se aplica apenas às empresas públicas federais, excluídas, portanto, as estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 12.846/2013 (Lei de Anticorrupção Brasileira).

O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica contra ato lesivo à administração pública deve ser conduzido por comissão composta por pelo menos três servidores estáveis.