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Julgue o item que se segue, a respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Por tratar de informações de órgãos fundamentais na estrutura do Estado brasileiro, a LAI estabelece o acesso à informação como exceção, sendo o sigilo a regra.
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Julgue o item subsequente, referente à comunicação pública.
A partir do efeito pretendido e do público a ser atingido, é possível classificar os instrumentos de comunicação institucionalizados em três tipos: medianos, superficiais e indiretos.
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Julgue o item subsequente, referente à comunicação pública.
A área da comunicação pública inclui o que está relacionado ao aparato estatal, às ações governamentais, aos partidos políticos, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao terceiro setor, às instituições representativas, ao cidadão individualmente, mas jamais às ações privadas.
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Julgue o item subsequente, referente à comunicação pública.
Relatórios, bancos de dados, publicações institucionais, banners, folhetos, cartazes, boletins eletrônicos, manuais e discursos são instrumentos de comunicação pública classificados como diálogo, já que pressupõem uma conversa direta com o cidadão.
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Julgue o item subsequente, referente à comunicação pública.
Entre os instrumentos de comunicação pública que surgiram ou foram ampliados nas últimas décadas estão: ouvidorias, audiências públicas e serviços prestados por meio eletrônico.
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- Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União
- Justiça MilitarCódigo de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
Julgue o item subsequente, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Advertência, suspensão e demissão são as penas aplicáveis ao servidor pela Comissão de Ética da Justiça Militar da União.
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- Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União
- Justiça MilitarCódigo de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
Julgue o item subsequente, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
A Diretoria de Pessoal deverá disponibilizar, em caráter ostensivo, independentemente de solicitação, a declaração de bens e rendas das autoridades investidas na justiça militar da União, a fim de dar publicidade à sua situação patrimonial e evitar conflito com o interesse público.
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- Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União
- Justiça MilitarCódigo de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
No exercício de suas funções, as autoridades investidas na justiça militar da União devem pautar-se pelos padrões de ética, a fim de motivar o respeito e a confiança do público em geral, bem como prevenir eventuais conflitos de interesses.
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- Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União
- Justiça MilitarCódigo de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
O servidor da justiça militar da União tem o dever fundamental de representar contra comprometimento indevido da estrutura da administração pública, independentemente da hierarquia a que esteja subordinado.
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- Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União
- Justiça MilitarCódigo de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
O servidor deve abster-se de manter relações oficiais, financeiras, profissionais ou pessoais que possam prejudicar ou criar restrições à sua atuação profissional.
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