Se, no ato negocial, um dos contratantes agir dolosamente, ou seja, silenciando algum fato que devesse revelar ao outro contratante, por não constituir nessa situação vício de consentimento, o negócio jurídico não é anulável.

A associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado, criada a partir da união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. No entanto, não há proibição para a realização de atividades econômicas, desde que a renda auferida seja destinada integralmente à consecução de seu objetivo social.

O contrato de adesão é pré-redigido e apresentado por um dos contratantes ao outro, que se limita a subscrevê-lo. No entanto, as cláusula não são impostas por uma à outra parte; admite-se discussão sobre o seu conteúdo, podendo qualquer dos contratantes acrescentar outras cláusulas que coexistirão com as cláusulas impressas, desde que não exista incompatibilidade ou contradição entre elas.

Aos contratos inominados ou atípicos se aplicam os princípios gerais de direito contratual, incluindo os inovadores princípios da vedação à onerosidade excessiva, o da boa-fé objetiva e o da função social do contrato.

Convencionada a venda sem a fixação do preço ou de critérios para a sua determinação, o vendedor que é o dono da coisa deverá impor um preço justo e de mercado à coisa vendida.